Deputados durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça • Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A medida recebeu 44 votos a favor e 18 contra. O texto de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi apresentado em 2015 e contou com a relatoria do deputado Coronel Assis (PL-MT).
Na prática, a PEC faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão.
Atualmente, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A proposta original tinha dispositivo que tornava obrigatório o voto em eleições para maiores de 16 anos e permitia que a faixa etária pudesse se candidatar para o cargo de vereador. No entanto, esses trechos foram retirados pelo relator.
Com a aprovação, o texto agora segue para uma comissão especial que deve analisar o mérito do texto e, caso validado, vai para apreciação no plenário da Casa.
Veja o vídeo no momento da votação na CCJ da Câmara para mudança da idade penal:
Veja como votou cada deputado da CCJ
Deputado Federal – Partido – Como votou
Alencar Santana PT/SP Não
Alex Manente Cidadania/SP Sim
Alfredo Gaspar PL/AL Sim
Aluisio Mendes Republicanos/MA Sim
Arthur Maia União/BA Sim
Átila Lira PP/PI Sim
Aureo Ribeiro Solidariedade/RJ Sim
Bacelar PV/BA Não
Bia Kicis PL/DF Sim
Capitão Alberto Neto PL/AM Sim
Carlos Jordy PL/RJ Sim
Cleber Verde MDB/MA Sim
Coronel Assis PL/MT Sim
Coronel Ulysses União/AC Sim
Da Vitória PP/ES Sim
Daiana Santos PCdoB/RS Não
Danilo Forte PP/CE Sim
Defensor Stélio Dener União/RR Sim
Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP Sim
Dilceu Sperafico PP/RR Sim
Domingos Neto PSD/CE Sim
Fabio Garcia União/MT Sim
Felipe Francischin Podemos/PR Sim
Félix Mendonça Jr. PDT/BA Não
Gilson Daniel Podemos/ES Sim
Helder Salomão PT/ES Não
José Rocha União/BA Sim
Juarez Costa Republicanos/MT Sim
Julia Zanatta PL/SC Sim
Julio Cesar Ribeiro Republicanos/DF Sim
Leur Lomanto Jr. União/BA Sim
Lídice da Mata PSB/BA Não
Lucas Redecker PSD/RS Sim
Luiz Carlos Busato União/RS Sim
Luiz Couto PT/PB Não
Marcos Pollon PL/MS Sim
Marcos Soares PSDB/RJ Sim
Marina Silva Rede/SP Não
Marreca Filho PRD/MA Sim
Mendonça Filho PL-PE Sim
Mersinho Lucena PSD/PB Sim
Nikolas Ferreira PL/MG Sim
Nilto Tatto PT/SP Não
Orlando Silva – PCdoB/SP Não
Patrus Ananias PT/MG Não
Paulo Azi União/BA Sim
Paulo Teixeira PT/SP Não
Pastor Marco Feliciano PL/SP – Sim
Pompeo de Mattos PDT/RS Não
Renilce Nicodemos MDB/PA Sim
Renildo Calheiros PCdoB/PE Não
Ricardo Ayres Republicanos/TO Sim
Roberto Duarte Republicanos/AC Sim
Rodolfo Nogueira PL/MS Sim
Rodrigo de Castro União/MG Sim
Sâmia Bonfim PSOL/SP Não
Sérgio Turra PP/RS Sim
Tabata Amaral PSB/SP Não
Toninho Wandscheer PP/RR Sim
Túlio Gadêlha PSD/PE Não
Waldemar Oliveira Avante/PE Não
Zé Trovão PL/SC Sim
