O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou, na última terça-feira (16), audiência preliminar sobre intervenção no Município de Teresina. Conduzido pelo Procurador-Geral de Justiça do Piauí (PGJ-PI), Cleandro Moura, o debate ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de Teresina.
A audiência preliminar ocorreu no âmbito do procedimento administrativo instaurado em dezembro de 2023, para analisar fatos apontados como graves na gestão de recursos públicos destinados à saúde pelo município de Teresina. Na ocasião, foram analisados os elementos da proposta de representação pela intervenção no município de Teresina.
Durante a reunião, da qual participaram representantes de diversos setores da gestão do município, foram apresentadas informações sobre a ocorrência e as causas de interrupção do fornecimento e disponibilização de insumos à Fundação Municipal de Saúde (FMS) e à rede pública municipal de saúde.
Os representantes do MPPI questionaram as causas da falta de funcionamento da radiologia devido ao desligamento de aparelhos pela empresa contratada, da falha na prestação de serviços essenciais na rede pública municipal de saúde e do fechamento de Unidades Básicas de Saúde.
Ao final da audiência preliminar, ficou estabelecido que o MPPI irá elaborar, por meio dos órgãos de apoio ministeriais com atuação na área da saúde, uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser firmado com a Prefeitura de Teresina. As cláusulas devem abordar a gestão de recursos públicos destinados à saúde pelo município de Teresina, bem como problemas enfrentados por usuários e profissionais da rede de saúde de Teresina. O descumprimento das disposições poderá acarretar multas diárias aos responsáveis.
Do MPPI, também estiveram presentes: o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, João Malato Neto; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods), promotora de Justiça Karla Daniela; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop), Jorge Pessoa; o promotor de Justiça Eny Pontes, da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina; e o promotor de Justiça Edilsom Farias, do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Vereadores ficam omissos e esperam laudo do MPPI para se manifestarem sobre crise na saúde de Teresina. Não teve nenhum representante participando das oitivas.
Representando a gestão do município de Teresina, compareceram Ítalo Costa, da Fundação Municipal de Saúde; e Danilo Barros, da Secretaria Municipal de Finanças.
Também participou Carlos Eduardo Viana, representante do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
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