O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou liminar e manteve as mudanças impostas sobre o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de Teresina. Essa informação já tinha sido anunciada pelo nosso site www.tvnpiaui.com.br, onde o secretário de Finanças Admilson Brasil chegou a afirmar que Teresina não podia perder repasses do ICMS.
Com essa decisão, a Prefeitura de Teresina terá um prejuízo de R$ 8 milhões nos cofres públicos relacionados aos índices da Educação e Saúde.
O impasse se deve a lei estadual aprovada em 2021 que mudou as regras do ICMS, seguindo a legislação federal. Pelos novos critérios, Teresina baixou nas pontuações de saúde e educação e por isso haveria redução de recursos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a prefeitura seguisse a lei estadual. Sem acordo, a situação foi judicializada. Este mês, o Tribunal de Justiça do Estado deu liminar favorável a Prefeitura de Teresina determinando que não houvesse modificações nos índices, mantendo os mesmos patamares anteriores.
No entanto, os municípios de Caraúbas no Piauí, Sigefredo Pacheco, Vila Nova do Piauí, Barra D’Alcantara e Floresta do Piauí ingressaram com ação na justiça de Brasília questionando a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí.
Nesta quinta-feira, 20, o STJ determinou que Teresina siga a legislação estadual, ou seja, terá que perder recursos nas duas principais áreas da cidade.
Foto: Gustavo Lima/STJ
Segundo o secretário de Finanças da Prefeitura de Teresina, Admilson Brasil, a perspectiva de perdas para o município é de R$ 8 milhões ao mês. A decisão do STJ será publicada na segunda-feira (24).
Já o procurador geral do município, Ricardo Martins, disse que espera a publicação do STJ para recorrer da decisão. “É uma disputa entre cidades pelo bolo do ICMS. Vamos ter que aguardar até segunda-feira, 24, para saber todo o teor da decisão. O fato é que o STJ julgou procedente o pedido dos cincos municípios”, disse o procurador.
Os novos critérios para o rateio do imposto, uma regulamentação implementada no ano passado, deixaram de levar em conta o tamanho dos municípios para priorizar os índices de cada cidades em áreas como saúde e educação. Na prática, a medida mudou a distribuição do recurso e grandes cidades perderam parte da fatia para outros municípios.
