Prefeito Dr. Pessoa sanciona lei que cria o Selo “Escola Amiga do Autismo”
A Lei Municipal Nº 5.858/2023, sancionada pelo prefeito, foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição dessa terça-feira (4).
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou uma lei que institui, em âmbito municipal, o Selo “Escola Amiga do Autismo”, que será conferido as escolas públicas que, comprovadamente, contribuem para o acesso à educação e inclusão social de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Lei Municipal Nº 5.858/2023, sancionada pelo prefeito, foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição dessa terça-feira (4). “Abril é o mês dedicado à conscientização do autismo. Para contribuir ainda mais com essa causa tão importante, sancionei a lei que institui em Teresina um incentivo a todas as escolas municipais, de modo que se dediquem ainda com mais afinco para garantir a inclusão e bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, declarou o prefeito.
Segundo a nova lei, receberão o Selo “Escola Amiga do Autismo” as escolas que promovem, prioritariamente, as seguintes ações: suporte e apoio na aprendizagem educacional do aluno com Transtorno do Espectro Autista, bem como a sua inserção social junto à comunidade escolar; aperfeiçoamento, valorização e incentivo à formação e à capacitação dos professores; e suporte aos pais e responsáveis por aluno com TEA.
A lei, de autoria do vereador Edilberto Borges, tem como objetivo promover o acesso à educação e inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantir a conscientização da comunidade escolar, da família e da sociedade sobre a importância da inclusão social do aluno com TEA, e realizar campanhas, debates e outras medidas que visem dar visibilidade à participação e inclusão social dessas pessoas.
Abril Azul
Comemorado todos os anos como um mês dedicado à conscientização do autismo, o Abril Azul foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2008. O dia 2 de abril ficou definido como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A campanha propõe uma série de ações e iniciativas que visem difundir informações, de modo a conscientizar e sensibilizar a sociedade em relação a causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O autismo é definido como um transtorno do neurodesenvolvimento, cujas características não podem ser identificadas fisicamente. Segundo a ONU, a estigmatização e discriminação são obstáculos para o diagnóstico e terapia das pessoas com esse espectro, daí surgiu a necessidade de um mês dedicado a temas que tragam mais informação a respeito dessa condição.
