O secretário de Governo da prefeitura de Teresina, André Lopes, convocou prefeitos do Piauí para apresentar uma proposta de revogação para os decretos alteraram os critérios de repasses do ICMS da Saúde e Educação para os municípios. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (04) no Salão Nobre da Prefeitura de Teresina e reuniu pelo menos 50 prefeitos e representantes municipais.
Aos gestores, o procurador municipal Aurélio Lobão, afirmou que a proposta é a de oficiar a governadora Regina Sousa (PT) solicitando a revogação das leis.
“Dos percentuais que seriam aplicados na Saúde e Educação, do que hoje já é praticado, sem alterar esses índices do ICMS estadual. Colocamos a relação de prefeitos para que daqui possamos tomar um encaminhamento”, disse.
Os prefeitos defendem que os atuais decretos sancionados pela governadora sejam revogados. A distribuição do ICMS entre os municípios passaria a antiga vigência e a partir daí um novo grupo de trabalho será formado para elaborar outra repartição, adequação necessária à Emenda Constitucional nº 70/2021.
Foto: Paula Sampaio / Cidadeverde.com
O prefeito de Ribeiro Gonçalves, Lidemberg Vieira, informou que o município perderá um repasse de pelo menos R$ 2 milhões com a mudança. A cidade, que antes recebia um determinado valor devido à extensão territorial, teve o recurso diminuído com os critérios que levam em consideração indicadores da Saúde e Educação.
“Com esse novo regramento, nosso município está perdendo em torno de R$ 2 milhões. É muito recurso para o município pequeno, mas, enorme em área territorial. Precisamos muito desses recursos para a Saúde e Educação. Vamos tentar revogar esse decreto para tentar amenizar essa perda. A gente perdendo recurso é dinheiro que vamos deixar de investir”, destacou.
Fonte: Cidadeverde.com
