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Energia solar: consumidores que tiveram cobrança de ICMS podem pedir devolução do valor
Piauí
2 de dezembro de 2025

Energia solar: consumidores que tiveram cobrança de ICMS podem pedir devolução do valor

Há quase dois meses, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) suspendeu a cobrança de ICMS sobre o valor excedente produzido pelos…
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