PLDO 2027 projeta equilíbrio fiscal e amplia capacidade de investimento em áreas prioritárias de Teresina
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e o orçamento anual do município, estabelecendo parâmetros para a execução das políticas públicas e para o controle dos gastos públicos.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) apresentou, nesta terça-feira (02), à Câmara Municipal, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. A proposta estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e projeta um resultado primário positivo de R$ 161,1 milhões, reforçando a política de responsabilidade fiscal adotada pela gestão. O documento também define os eixos estratégicos que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o secretário executivo de Planejamento e Gestão, Daniel Pereira, a proposta consolida o processo de reorganização das finanças municipais iniciado nos últimos anos e cria condições para ampliar investimentos sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas.
“Recebemos a Prefeitura em uma situação de sucessivos déficits fiscais, com forte comprometimento da capacidade de investimento e de pagamento. Ao longo dos últimos anos, promovemos um amplo ajuste das contas públicas, reduzimos passivos, amortizamos cerca de R$ 170 milhões da dívida contratada, diminuímos restos a pagar e regularizamos obrigações pendentes. Somente em 2025, o esforço de saneamento financeiro representou aproximadamente R$ 500 milhões entre amortizações e quitação de passivos. Esse trabalho permitiu recuperar a capacidade de pagamento do município e criar as condições necessárias para a retomada gradual dos investimentos em infraestrutura e melhoria dos serviços públicos”, destacou.
O secretário ressaltou ainda que o resultado fiscal previsto não representa recursos disponíveis sem destinação, mas sim uma condição necessária para garantir a saúde financeira do município, cumprir obrigações legais, reduzir o endividamento e ampliar a capacidade de investimento da Prefeitura.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e o orçamento anual do município, estabelecendo parâmetros para a execução das políticas públicas e para o controle dos gastos públicos. A aprovação da matéria é uma etapa obrigatória do processo de planejamento governamental e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o projeto, as ações da Prefeitura em 2027 serão estruturadas em seis grandes eixos estratégicos: Saúde e Assistência Social; Educação e Cultura; Governança e Economia; Infraestrutura, Habitação e Mobilidade; Meio Ambiente e Sustentabilidade; e Segurança Pública.
Entre as prioridades definidas para o próximo exercício estão a ampliação do acesso à saúde e à rede de proteção social, investimentos em saneamento básico, fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher, desenvolvimento de políticas voltadas à primeira infância e reestruturação dos Conselhos Tutelares.
Na área da educação, a proposta prevê ações para elevar a qualidade do ensino público municipal, fortalecer a cultura e o patrimônio histórico, estimular o esporte e o lazer e incentivar iniciativas de inovação. Já no eixo de infraestrutura, a gestão pretende ampliar investimentos em mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária e integração dos modais de transporte.
O projeto também destaca medidas voltadas ao desenvolvimento econômico, como incentivo ao empreendedorismo, atração de investimentos, qualificação profissional e modernização da administração pública. As áreas ambiental e de segurança pública aparecem como prioridades para garantir a preservação dos recursos naturais, o monitoramento climático, a proteção animal e a promoção de uma cidade mais segura e resiliente.
