Ramagem deixou Brasil clandestinamente em setembro; prisão do deputado foi decretada por Moraes

O parlamentar teria viajado de avião para Boa Vista (RR), de onde partiu de carro, em uma viagem clandestina em direção à fronteira, e seguiu para outro país.

A TV Globo apurou que a Polícia Federal investiga se a rota de saída teria sido pela fronteira com a Venezuela ou com a Guiana, com um carro alugado em Boa Vista. Os dois países fazem fronteira com o Brasil por Roraima.

Na quarta-feira (19), o PSOL pediu ao STF e à PF a prisão de Ramagem. No entanto, conforme a TV Globo apurou, a prisão preventiva do parlamentar já havia sido decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após pedido sigiloso da PF.

Alexandre Ramagem ao lado de Bolsonaro em momento político. Imagem reprodução.

Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Os ministros da 1ª Turma entenderam que Ramagem usou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da qual foi diretor na gestão Bolsonaro, para vigiar adversários políticos.

E que o deputado ajudou Bolsonaro nos ataques ao sistema eleitoral para manter o ex-presidente no poder.

A decisão do STF determinou que ele não poderia deixar o país e que deveria entregar o passaporte.

O processo está na fase dos recursos das defesas — o primeiro embargo de Ramagem já foi negado. Após a fase dos recursos, o cumprimento da pena pode ser executado.

Um documento protocolado na Câmara, ao qual a TV Globo teve acesso, mostra que Ramagem pediu à Casa um celular no modo roaming internacional na terça-feira (18) para participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção.

As regras da Câmara, no entanto, não permitem exercício do mandato a partir de outro país.

Em nota, a Câmara informou que não foi autorizada missão oficial no exterior para o deputado Ramagem, tampouco houve comunicação à presidência da Casa de afastamento do parlamentar do território nacional.

A Casa também declarou que o deputado apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro; e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Procurada, a defesa de Ramagem disse que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a saída do deputado do país e seus desdobramentos.

“A decisão do deputado de se ausentar do país só foi comunicada à defesa técnica nesta semana”, afirmou o advogado Paulo Cintra.