O Piauí registra um importante avanço na política de regularização de territórios quilombolas com a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que declara de interesse social a área ocupada pela Comunidade Quilombola Lagoas, território que abrange mais de 62 mil hectares e se distribui por seis municípios do sul piauiense, sendo eles: São Raimundo Nonato, Fartura do Piauí, Bonfim do Piauí, Várzea Branca, Dirceu Arcoverde e São Lourenço do Piauí. Maior quilombo do estado, o espaço contempla cerca de 119 comunidades e reúne 1.973 famílias, o que reforça sua importância social, cultural e territorial para o Piauí.
A medida, assinada nessa quinta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, compõe o pacote de 28 decretos em âmbito nacional que fortalecem a política de reparação histórica e a garantia de direitos às comunidades tradicionais.
A partir de agora, com a assinatura, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está autorizado a avançar nas etapas necessárias à titulação definitiva do território. Isso inclui a realização de vistorias técnicas, avaliações fundiárias e, se for o caso, a desapropriação dos imóveis, dentro dos limites orçamentários da União, etapa essencial para a consolidação do reconhecimento legal da comunidade.
“O Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, 20 de novembro, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, afirmou o presidente Lula, em publicação em seu perfil na rede X.
Regularização fortalece políticas públicas no terceiro território com maior população quilombola do Brasil
Maior território quilombola do Piauí, Lagoas também se destaca em âmbito nacional. A comunidade é o terceiro território com maior população quilombola do Brasil, conforme o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que evidencia a relevância do decreto não apenas para o estado, mas para todo o país.
Para Neuma Borges, secretária municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Raimundo Nonato, a assinatura do decreto representa uma conquista construída ao longo de muitos anos de resistência e articulação coletiva.
“O reconhecimento do Quilombo Lagoas é resultado de anos de luta, mobilização e organização das comunidades, dos movimentos sociais e da associação territorial. São quase duas mil famílias que agora enxergam na titulação não só a regularização da terra, mas a possibilidade de reorganização interna e o fortalecimento de projetos e políticas públicas para o território”, pontuou a gestora.
