O Procurador da Câmara Municipal de Teresina, Rostônio Uchôa, afirma que a Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Teresina irá convocar os responsáveis pelo crime ambiental ocorrido no bairro Saci, na Praça Gentil Macêdo e que depois de ouvir os envolvidos ocorrerá a deliberação sobre o possível ajuizamento de ação pública para ressarcir o dano coletivo a fim de melhorar o dano provocado.

A decisão foi tomada depois de reunião da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Teresina nesta quarta-feira (20) para discutir qual procedimento que a Câmara adotará a respeito do crime ambiental. Na reunião estavam presentes os vereadores Luiz Lobão (MBD), Joaquim do Arroz (PRP), Deolindo Moura (PT), Pollyanna Rocha (PV) e o procurador da Câmara Municipal Rostônio Uchôa.

Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Teresina (Foto:CMT) 

Segundo o presidente da Comissão do Meio Ambiente, Luiz Lobão (MDB), um documento será elaborado e encaminhado para o Ministério Público do Piauí pedindo providências junto ao órgão com relação ao ato. “Ficamos indignados com esse ato criminoso no Saci. Queremos incriminar o responsável por crime ambiental, tomar providências para que ele seja enquadrado e que venha sofrer as penalidades da lei de crime ambiental”, aponta o vereador.

O relator da ação, vereador Joaquim do Arroz (PRP), explica que o contador Charles Ramos Menezes será convocado para prestar esclarecimentos em uma audiência interna e que a presença da vizinhança do bairro será indispensável.

“Queremos ouvir as versões dos moradores também. Ficamos estarrecidos com a situação e esperamos que a punição devesse ser mais branda. O Poder Legislativo possui a competência para entrar com uma ação civil pública e, junto com o Ministério Público, vamos também entrar com a ação criminal e multa”, disse Joaquim do Arroz.

Entenda o caso 

O suspeito pelo corte das árvores da Praça Gentil Macêdo, no bairro Saci, zona Sul de Teresina, foi identificado por Charles Ramos Menezes. A delegada Edenilza Viana, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, afirmou que não teria cortado as árvores, e sim que fez o trabalho de poda. Ele revelou ainda que teve apoio da vizinhança para a ação.

“Ele alega na defesa dele que tomou essa inciativa com apoio de vizinhos, mas também não disse o nome desses vizinhos. Ele fala que fez isso para poder revitalizar aquela praça. Ele alega que o que ele fez não foi corte, foi poda, para revitalizar o local que estava sendo frequentado por usuários de drogas”, explica a delegada.

Segundo a delegada, o homem pode responder pelo crime previsto no Artigo 49 da Lei de Crimes Ambientais, que consiste em destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.

A pena prevista para esse tipo de crime é detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Em caso de crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa.

As diligências para o caso continuam com objetivo de identificar se há mais pessoas envolvidas.