Liminar mantém cobrança de taxa de esgoto pela Águas de Teresina, mesmo sem ligação efetiva nas residências

A disputa entre a Arsete e a Águas de Teresina sobre a cobrança do serviço de esgotamento sanitário ganhou força após a Justiça suspender a instrução normativa criada pela agência municipal. A norma exigia que a concessionária só pudesse cobrar pelo serviço após disponibilizar ao usuário o TIL — Terminal de Inspeção e Limpeza, ponto físico que permite a conexão real da residência à rede. Para a Arsete, a cobrança sem esse ponto instalado é ilegal e contraria o contrato de concessão. Para a empresa, a instrução criava exigências não previstas no contrato e por isso foi questionada na Justiça — que lhe concedeu liminar favorável.

A Arsete afirma que a decisão causa preocupação porque mantém a cobrança mesmo onde o serviço não existe de maneira efetiva. Segundo o presidente da autarquia, Edson Melo, a liminar foi recebida com estranheza e a Arsete vai recorrer. Ele reforça que não é permitido cobrar esgoto apenas porque a tubulação passa na rua; é necessário que o morador tenha acesso ao ponto de ligação. O diretor-técnico, Laécio Nascimento, diz que a norma foi construída após várias fiscalizações comprovarem cobranças indevidas e após denúncias encaminhadas ao Procon do Ministério Público do Piauí, todas apontando para o mesmo problema: moradores pagando por um serviço que não recebiam.

Presidente da Arsete, Edson Melo, diz estranhar a suspensão da norma que proibia a cobrança considerada ilegal e promete recorrer à Justiça para resguardar o direito de milhares de teresinenses.

Levantamentos públicos indicam que o problema é grande. Em fontes como o Procon Municipal, Procon MP-PI, relatórios de fiscalização da própria Arsete e denúncias divulgadas pela imprensa local ao longo dos últimos anos, há um padrão consistente:

Em agosto do ano passado a Arsete aplicou multa de pouco mais de R$ 2 milhões à Águas de Teresina por “cobrança indevida aos usuários do serviço de ligação de esgoto na zona urbana de Teresina”. Antes disso, em maio de 2024, multa foi de quase R$ 112 mil em face de “restituição em dobro pelas cobranças indevidas de esgoto apontadas no Termo de Notificação Nº 002/2023, recebido no Prestador de Serviços em 18/10/2023”. No total, já foram aplicas pela Agência mais de R$ 10 milhões, mas nada foi pago porque a empresa recorre à justiça.

Embora não exista ainda um número oficial fechado, estimativas baseadas em denúncias somadas, autos de infração anteriores e projeções proporcionais feitas por técnicos do setor apontam que o valor potencialmente cobrado de forma indevida pode ultrapassar dezenas de milhões de reais no acumulado dos últimos anos, considerando o número de consumidores afetados, o valor médio da tarifa e a duração do conflito regulatório. Ainda não há um cálculo oficial consolidado, mas as estimativas são tratadas com cautela porque o volume é expressivo.

Do outro lado, a Águas de Teresina argumenta que cumpre a legislação e que a cobrança pode ser feita após concluir a rede na via pública, independentemente do TIL estar disponível. A empresa afirma que a norma da Arsete extrapola o contrato e cria obrigações sem respaldo jurídico, motivo pelo qual buscou a liminar.

Enquanto a disputa continua, cresce a ansiedade entre moradores que se sentem penalizados por uma cobrança que, muitas vezes, não se converte em serviço real. Em bairros onde a rede passa distante das casas, usuários relatam sensação de impotência, contas mais altas e a dúvida diária sobre estar pagando por algo que, na prática, não podem usar.

Com o anúncio do recurso, a Arsete prepara nova ofensiva jurídica e técnica para restabelecer a norma e reforçar que a cobrança de esgoto deve ser vinculada à disponibilidade real do serviço, não ao simples avanço da tubulação pela rua. A decisão final ainda dependerá da análise judicial, mas o debate expõe um problema que afeta diretamente o bolso de milhares de teresinenses — e que pode representar um passivo financeiro muito maior do que se imaginava.

Liminar mantém cobrança de taxa de esgoto pela Águas de Teresina, mesmo sem ligação efetiva nas residências.

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