Prefeitura de Teresina esclarece que pessoas portadoras de Câncer e AIDS possuem isenção de IPTU

O Coordenador especial da receita do município, Henry Portela, esclareceu que pessoas que possuem câncer e Aids e atendam aos requisitos, não pagarão o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2025. Recentemente a Prefeitura anunciou o aumento da isenção do IPTU.

Em 2024, o limite de isenção era de R$ 63.807,01, e em 2025 passará para R$ 130.000,00. Essa medida beneficiará especialmente a população de baixa renda, ampliando o número de imóveis isentos de aproximadamente 99 mil para 127 mil.

Henry Portela explicou os critérios. 

“O portador de câncer ou de AIDS e que tiver um único imóvel e, nele residir, poderá solicitar através de um processo à Secretaria Municipal de Finanças, a isenção desse imóvel. Mas, é para aqueles que possuem um único imóvel e tem um valor venal de aproximadamente R$ 138.500. Essas pessoas deverão anexar o laudo que comprova a sua enfermidade e terá direito a essa isenção”, afirmou.

O gestor esclareceu os critérios e a ampliação da faixa de isenção do imposto na capital.

“Em 2024 nós tínhamos aproximadamente 99 mil imóveis, que eram isentos do IPTU. Imóveis esses, que de um proprietário que possui um único imóvel, nele resida, e que tinha um valor venal até R$ 63.807. A partir de 2025, essa isenção vai aumentar de 99 mil para 127 mil em móveis porque o valor da isenção vai ser atualizado para R$ 130 mil. Ou seja, houve um benefício para a população”, finalizou.