O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 11h desta sexta-feira (8) a sessão virtual do Plenário para o período de 8 a 18 de novembro. Na pauta de votação ações que tratam da possibilidade de antecipação de eleição de dirigentes de assembleias legislativas.
Nesta sessão virtual, serão submetidas a referendo do plenário liminares dos ministros Alexandre de Moraes, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7734, e Flávio Dino, na ADI 7737, que determinaram a realização de novas eleições, respectivamente, para as Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas de Sergipe e Pernambuco, depois que anularam o processo de escolha antecipada de seus dirigentes para o biênio 2025-2027.
Também está na pauta a ADI 7733, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona regra do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que permite que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio ocorra a qualquer tempo até o terceiro ano de cada legislatura, antes de inaugurada a sessão legislativa.
PERPETUAÇÃO: PROJEÇÃO DE ARRANJOS POLÍTICOS NO FUTURO
Os atos de elegerem dirigentes para mesa diretora de Casas Legislativas de forma antecipada buscam projetar no tempo o arranjo político do momento, lançado no futuro a perpetuação de acordos que podem não se configurar quando da votação no tempo correto.
Com informações do STF
