Fique atento às novas regras do INSS que passam a valer em 2024 para dar entrada na aposentadoria junto à Previdência Social. Essas mudanças são especialmente relevantes para quem ingressou no trabalho em 2019, incidindo sobre a idade mínima e o tempo de contribuição. Já aqueles que estavam inseridos no mercado antes da reforma da previdência têm à disposição até cinco regras de transição, como explica o advogado Natanael Negreiros.
“Essas regras de transição são as que atingem aquelas pessoas, trabalhadores que já estavam contribuindo para a previdência antes da Reforma da Previdência que ocorreu em novembro de 2019. Porém, no momento da aprovação da reforma, ainda não tinham atingido os requisitos mínimos necessários. Então, teremos duas mudanças: na regra de transição por pontos e na regra por idade mínima progressiva”, destacou o advogado.
Para se aposentar por idade em 2024, o homem deve ter idade mínima de 65 anos e a mulher, 62 anos. Além disso, é necessário ter o tempo de contribuição ao INSS de 180 meses, ou seja, 15 anos.
Com as novas regras, na aposentadoria por idade mínima progressiva, ocorre o acréscimo de seis meses na idade do contribuinte. Dessa forma, homens com 63 anos e 6 meses se aposentam com 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres de 58 anos e 6 meses precisam de 30 anos de contribuição.
“Homens terão que ter o somatório de 101 pontos e mulheres, de 91 pontos. Esse somatório é a soma da idade do contribuinte com o tempo de contribuição. Nesse sistema de pontos, não há requisito para idade mínima, mas deverá ser cumprido o tempo mínimo de contribuição, que para mulheres é de 30 anos e para homens, de 35 anos”, acrescentou Natanael Negreiros.
Já os professores diminuem cinco pontos no sistema; dessa forma, os homens podem se aposentar com 30 anos de contribuição e as mulheres, com 25.
