Câmara aprova pedido para pagar terceirizados e TCE diz que remanejamento é ilegal
Terceirizados que prestam serviços à prefeitura têm reclamado da falta de pagamento há pelo menos três meses. Segundo o vereador, a situação é ocasionada pela falta de repasse da prefeitura.
O presidente da Câmara de Teresina, Enzo Samuel, falou em entrevista uma emissora de TV sobre a aprovação do pedido de antecipação do empréstimo feito pela Prefeitura de Teresina ao Banco do Brasil, e destinação de 10% deste total para pagamento de dívidas com empresas terceirizadas.
Terceirizados que prestam serviços à prefeitura têm reclamado da falta de pagamento há pelo menos três meses. Segundo o vereador, a situação é ocasionada pela falta de repasse da prefeitura.
“Tem terceirizados que estão há mais de três meses sofrendo sem receber salário, sem receber ticket alimentação, e eles precisam dessa remuneração, porque eles não param o serviço para poder sustentar sua família. Então, baseado nessas informações concretas, a câmara autorizou a prefeitura municipal a utilizar parte desse recurso para sanar as dívidas com as empresas terceirizadas, diga-se de passagem, não é um projeto oriundo do parlamento municipal, veio um pedido do executivo”, disse Enzo.
Do empréstimo de R$ 500 milhões, que a Câmara autorizou à Prefeitura contratar para fazer obras em diversas áreas, o equivalente a R$ 50 milhões deverá ser destinado para o pagamento das despesas com os terceirizados. De acordo com o vereador, agora cabe ao Banco analisar a liberação ou não.
“Esse recurso que existe do empréstimo não está nos cofres da prefeitura, está no Banco do Brasil. Quem vai dizer agora se libera ou não, se autoriza ou não, é o Banco do Brasil”, disse.
O que diz o Tribunal de Contas do Piauí
o Tribunal de Contas do Estado diz que seria ilegal o remanejamento de parte dos recursos do empréstimo obtido junto ao Banco do Brasil, para o pagamento dos servidores terceirizados da prefeitura de Teresina.
Segundo a prefeitura, o dinheiro será utilizado para quitar dívida com empresas que prestam serviço ao município, a fim de atualizar o pagamento dos empregados. O sindicato dos Servidores Terceirizados diz que são oito mil trabalhadores e alguns não recebem há dois meses.
(Com informações do Blog Bastidores, TV Cidade Verde e site TVNPiauí)
