Piso da enfermagem é aprovado na Câmara Municipal de Teresina

O projeto de lei autoriza a Prefeitura a efetuar o repasse dos recursos da União, recebidos pelo município, aos profissionais da rede municipal. Em Teresina, a jornada é de 6 horas diárias ou 30 horas semanais. O piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Para Técnicos de Enfermagem é de R$ 3.325 e auxiliares de Enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí (Senatepi), Erick Ricelly, explica que a questão do valor proporcional do piso salarial em Teresina se deve ao fato de a jornada de trabalho na cidade ser de 30 horas semanais, enquanto o valor do piso salarial foi definido em uma jornada de 44 horas semanais.

Os profissionais aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal que contemplaria todos os níveis, independente da jornada de trabalho.

No caso dos enfermeiros, o valor do piso é de R$ 4.750 para uma jornada de 44 horas semanais, mas, considerando a jornada de 30 horas em Teresina, o valor é reduzido para R$ 3.328. No entanto, a maioria dos enfermeiros já recebe acima desse valor, o que os exclui da proposta de piso salarial.

Para os técnicos de enfermagem, o valor do piso aprovado pelo Congresso é de R$ 3.325, mas devido à jornada de 30 horas em Teresina, o valor é de R$ 2.267.

No caso dos auxiliares de enfermagem, o valor do piso aprovado pelo Congresso é de R$ 2.375, mas, devido à jornada de 30 horas em Teresina, o valor é de R$ 1.619.

Veja o vídeo com o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Erick Riccely e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Elicenara Moura:

Vereador Ismael Silva (PSD) solicitou a emenda para incluir o termo “vencimento inicial de cada carreira” no projeto para garantir que servidores em níveis mais avançados da enfermagem também sejam beneficiados. A emenda foi aprovada por unanimidade.

A mudança no texto contempla enfermeiros que já recebem acima do piso e não seriam mais beneficiados. Além disso, inclui os técnicos em enfermagem, muitos dos quais estão em níveis iniciais da carreira e deixariam de receber a complementação do piso salarial.

Os valores compreendidos nas competências maio, junho, julho, agosto e setembro serão pagos imediatamente mediante folha suplementar.

O Congresso Federal promulgou uma emenda constitucional que prevê fontes para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no dia 22 de dezembro de 2022. O texto estabelece que os superávit das fontes de recursos de fundos públicos poderão ser utilizados para bancar o piso entre 2023 e 2027.

Em 2021, o superavit financeiro dos fundos foi de R$ 20,9 bilhões. O custo anual dos pisos de categorias está estimado em R$ 18 bilhões.

Veja o vídeo com o líder do governo na Câmara, Antônio José Lira:

A lei foi sancionada em agosto de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para resolver a questão, o Congresso votou uma proposta prevendo as fontes de custeio.

A proposta incluiu um trecho na Constituição para obrigar a União a prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios e entidades filantrópica.

O governo do Estado do Piauí também está pagando o complemento do piso dos enfermeiros. Mas ainda há dúvidas por servidores estaduais quanto ao real valor ser pago para os profissionais da saúde.