Quem é Stefanutto, ex-presidente do INSS na gestão Lula indiciado pela PF

O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do Governo Lula Alessandro Stefanutto foi indiciado pela PF (Polícia Federal) nesta terça-feira (14) após conclusão de parte das investigações da Operação Sem Desconto, que apura o esquema bilionário de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões da Previdência Social.

Segundo os agentes, o esquema moveu cerca de R$ 6 bilhões. O relatório foi enviado ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e indiciou 48 investigados por suspeita de corrupção e outros crimes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Stefanutto, aponta a investigação, recebia propina de R$ 250 mil por mês de entidades. O ex-presidente da autarquia tinha o apelido de “italiano” e aparecia nas agendas dos celulares dos demais envolvidos. O codinome também constava em trocas de mensagens com informações dos pagamentos rotineiros e confirmações de recebimentos.

“ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO (“Italiano,” ex-Procurador-Geral e Presidente do INSS): Recebia até R$ 250.000,00 mensais, totalizando R$900.000,00 via STELO ADVOGADOS, além de outros montantes via DELICIA ITALIANA PIZZAS e MOINHOS IMOBILIARIA”, conclui a PF.

Além de Stefanutto, foram indiciados Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de benefícios, André Fidelis e Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Também entraram na lista o ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e o ex-deputado federal Euclydes Marcos Pettersen Neto (Republicanos-MG).

O parecer encaminhado à Suprema Corte contém 839 páginas e aponta que os políticos e outros envolvidos recebiam propinas que passavam pelos cofres da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), uma das instituições envolvidas nas fraudes.

“As mensagens trocadas revelam que o Presidente da CONAFER era quem tinha o domínio do fato e determinava os pagamentos indevidos”, diz a PF.

Apesar do indiciamento, cabe à PGR (Procuradoria-Geral da República) analisar se apresentará denúncia contra o Stefanutto e os outros indiciados. A instituição vai avaliar as provas reunidas pela PF e decidir se pede abertura de ação criminal contra o presidente do INSS no governo Lula.

Quem é Alessandro Stefanutto

Alessandro Antônio Stefanutto é formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e pós-graduado em Gestão de Projetos, além de especialista em Mediação e Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também é mestre em Gestão e Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá em Madrid (Espanha).

Em 2021, publicou o livro “Direitos Humanos das Mulheres e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos”.

Atuou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e como técnico na Receita Federal. Também exerceu atividades junto a Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia. De janeiro de 2011 a julho de 2017, foi Procurador-Geral do INSS.

Em julho de 2023, tomou posse como presidente do INSS, substituindo Glauco Wamburg.

Quando assumiu a função, havia uma fila de requerimentos com 1,7 milhão de pessoas. O Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps) indica que 2024 fechou com mais de 2 milhões de requerimentos aguardando solução.

Prisão em operação da PF

Stefanutto foi preso preventivamente em 13 de novembro do ano passado durante operação da PF (Polícia Federal) que investiga o esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Procurador federal, Stefanutto ficou no cargo do INSS até abril de 2025. Após esquema bilionário de fraudes ser revelado, o então presidente do instituto foi afastado e, depois, exonerado do cargo.

Em outubro do ano passado, Stefanutto depôs à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, em uma oitiva marcada por bate-bocas e troca de acusações. No depoimento, o ex-presidente do instituto defendeu sua atuação enquanto esteve no cargo e afirmou ter tomado “muitas providências”, mas que talvez não tenha atendido o que a “CGU (Controladoria-Geral da União) queria”.

Questionado sobre o porquê de não ter decidido por uma suspensão cautelar das entidades investigadas e que estavam desviando dinheiro de beneficiários, Stefanutto frisou que o regime constitucional exige ampla defesa e contraditório.

“A gente não pode, porque gosta, porque não gosta, antes de apurar e ouvir as partes, tomar uma decisão precipitada. Isso não combina com a Constituição de 88”, defendeu.

A investigação da PF aponta que Stefanutto foi omisso ao deixar descontos ilegais contra aposentados ocorrerem durante sua gestão por meio de associações.

Veja bens apreendidos

Outro lado

A defesa de Stefanutto disse que vai requerer ao STF a “imediata revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS”. Leia a íntegra da nota abaixo:

A defesa de Alessandro Antônio Stefanutto vai requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS após a conclusão do primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e o encaminhamento do relatório final da Polícia Federal ao ministro André Mendonça.

Para a defesa, o encerramento da fase investigativa inaugura um novo momento processual e reforça a necessidade de reavaliação da medida cautelar, uma vez que o inquérito já foi concluído e será submetido à análise da Procuradoria-Geral da República.

Ao longo de mais de um ano de investigação, Stefanutto teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, aparelhos eletrônicos apreendidos e sua movimentação financeira integralmente analisada. Ainda assim, segundo a defesa, a investigação não demonstrou o recebimento de valores ilícitos em seu patrimônio.

A defesa também afirma que o relatório final deixou de enfrentar elementos probatórios relevantes já incorporados aos autos. Entre eles está o depoimento da pessoa que se reconheceu como o “Italiano” mencionado nas conversas analisadas durante a investigação, referência atribuída desde o início da apuração a Alessandro Stefanutto. Na avaliação da defesa, trata-se de elemento probatório que merecia análise aprofundada por possuir potencial para afastar uma das premissas centrais adotadas pela investigação.

O indiciamento representa a conclusão da investigação policial, mas não constitui condenação nem vincula a atuação da Procuradoria-Geral da República ou do Poder Judiciário. Caberá agora ao Ministério Público Federal examinar o conjunto probatório e decidir sobre eventual oferecimento de denúncia.

Diante desse novo cenário processual, a defesa sustenta que a manutenção da prisão preventiva deve ser reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal, por entender que a medida cautelar, de natureza excepcional, exige fundamentos concretos e contemporâneos que justifiquem sua permanência.

A defesa reafirma sua confiança de que o contraditório e a análise integral das provas demonstrarão a inocência de Alessandro Antônio Stefanutto.

Já o ex-deputado Euclydes negou participação nos fatos e afirmou que as conclusões “foram formadas sem contraditório”.

“Não tenho qualquer participação nos fatos e nunca indiquei ninguém para cargo no INSS. Indiciamento é ato unilateral da polícia: não há denúncia, não há ação penal, não há julgamento”, disse Euclydes em resposta à CNN.

A defesa do Careca do INSS disse que ainda não teve acesso ao indiciamento.

Com informações da CNN BRASIL

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