De acordo com o projeto de lei, os militares serão promovidos para a patente superior desde que preencham os critérios previstos na lei, dentre eles, ter completado 30 anos de serviço.

A proposição altera a lei nº3.808/1981, que dispões sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí.

Ao todo, mais de 1 mil candidatos aprovados nos concursos de soldado e oficial foram convocados. Conforme a portaria, a aula inaugural do curso de formação está prevista para 30 de novembro deste ano.

O Curso de Formação possui natureza de requisito legal indispensável para ingresso no quadro de praças da Polícia Militar do Estado do Piauí, não constituindo etapa do concurso, sendo sua realização de responsabilidade exclusiva da PM-PI.

Os candidatos convocados deverão passar por exame de saúde (médico e odontológico), exame de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social para os candidatos, a se realizar no prazo máximo de 180 dias a contar da publicação do decreto.

Na semana passada, a governadora Regina Sousa (PT) tinha assinado o decreto com a imediata convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Militar do Piauí para ingressar no Curso de Formação.

O concurso da Polícia Militar para o cargo de soldado foi realizado em janeiro de 2022 e ofertou 690 vagas, que foram ampliadas para 1.000 vagas. Já para o cargo de oficial, a prova foi aplicada em outubro de 2021, com 40 vagas. Contudo, a governadora autorizou a criação de cadastro reserva, que pode chegar até 2000 candidatos, o dobro do número de vagas do certame.