MP do Piauí pede a suspensão do contrato para instalação do Hospital de Campanha do Verdão

O Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública para suspender e reavaliar o contrato firmado pela Secretaria de Saúde do Estado para instalação e montagem do Hospital de Campanha do Verdão. A ação é movida pela 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, que identificou irregularidades no contrato, entre as quais  o prévio ajuste entre o Governo e a empresa vencedora, a PROGEN- Projetos, Gerenciamento e Engenharia S/A, no valor de R$ 4,850 milhões.

De acordo com o MP, o procedimento de dispensa de licitação foi direcionado para favorecer a contratação da empresa PROGEN S/A. Um dos indícios que apontam para o suposto favorecimento seria o fato de que no mesmo dia em que a Secretaria de Saúde apresentou pedido para contratação da empresa, o Governo do Estado  comunicou oficialmente que o projeto de instalação e montagem do hospital já estava concluído e que a PROGEN S/A seria a responsável pela execução do trabalho.

A Promotoria de Justiça alega que não houve pesquisa de preços no mercado e que os valores utilizados como referência no contrato foram os praticados pela própria empresa vencedora. Além disso, cita ainda o documento do MP, houve pronta emissão da nota de empenho para a primeira parcela acertada, o que não é proibido, mas pressupõe a obediência a alguns critérios: “Embora seja possível a antecipação parcial do pagamento do serviço, ela pressupõe dois requisitos fundamentais não observados no caso: a própria assinatura do contrato; e a regra da Lei 8.666/93 que prevê aplicação de descontos para eventuais antecipação do pagamento”.

Diante desses argumentos, o Ministério Público requer judicialmente que a Secretaria de Saúde do Estado se abstenha de efetuar os pagamentos das duas parcelas remanescentes. Pelo cronograma original do Governo, o Hospital de Campanha do Verdão já deveria estar funcionando. Ontem, o Piauí atingiu a marca de 600 pacientes infectados pela covid-19.

Indagada sobre a ação do Ministério Público, a Secretaria de Saúde do Estado se limitou a informar, por meio de nota, que o Hospital de Campanha do Verdão passa pelos últimos ajustes para começar a funcionar na primeira semana de maio, com 103 leitos, sendo 90 deles leitos clínicos.

Uma minuta do contrato

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