Ministro da educação é processado por danos morais coletivos
A procuradoria pede o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões
O Ministério da Educação divulgou nota na tarde desta quinta-feira (30) em que afirma que professores, servidores, funcionários, alunos e até mesmo pais e responsáveis “não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”. Em seguida, orienta que sejam feitas denúncias por meio do site da ouvidoria do MEC.
Logo após este episódio, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande Norte contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União, por danos morais coletivos causados a alunos e professores de instituições públicas de ensino.
O processo menciona condutas de Weintraub desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano, incluindo falas e declarações públicas consideradas ofensivas aos estudantes e docentes. A procuradoria pede o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões.
“Tais declarações ofendem a honra objetiva e a imagem pública dos estudantes e professores universitários das instituições públicas federais de ensino superior brasileiras, pois têm potencial discriminador, não estando protegidos pela liberdade de expressão, ao passar a imagem de que tais pessoas não levam a sério as atividades de ensino, pesquisa e extensão, sendo pessoas baderneiras ou desocupadas”, diz a ação.
Entre as declarações de Weintraub citadas está a afirmação, feita durante uma entrevista em abril, de que o governo federal reduzirá as verbas de “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia”.
O MPF afirma que a fala do ministro demonstra “clara vontade discriminatória”. “Ao adotar medida geral (corte de gastos) e não a citada responsabilização individual acerca das pretensas ‘balbúrdias’, Sua Excelência considera que o ambiente acadêmico como um todo é formado por vozearia, vozeria, vozeiro, algazarra, confusão, desordem, tumulto.”
O documento lembra que as universidades que inicialmente tiveram suas verbas reduzidas “atingiram ótimo desempenho” em rankings de avaliação de instituições de ensino. A ação menciona a Universidade de Brasília (UNB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).
A procuradoria também denuncia que o ministro se recusou a pedir desculpas por se referir às universidades federais usando o termo “balbúrdia”, durante uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados dias depois.
Fonte: Poder 360
