Eletrobras PI: urgência para privatização será votada até terça (26)

Na pauta de votações da próxima semana na Câmara dos Deputados, consta requerimento de urgência para o projeto do governo federal que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras, incluindo a Companhia Energética do Piauí. A previsão é que a apreciação ocorra até terça-feira (26). O texto aproveita dispositivos da Medida Provisória que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada.

O leilão da Eletrobras do Piauí e demais companhias está marcado para o dia 26 de julho. A urgência na aprovação da matéria aceleraria a sua tramitação na Casa, possibilitando que sua aprovação ou não seja definida antes do recesso parlamentar. O andamento célere do processo é primordial, haja vista que a entrega das propostas ocorrerá no dia 19 de julho, ou seja, as empresas interessadas têm menos de um mês para formalizar o interesse.

O edital, apresentado na semana passada, estabelece as condições de desestatização, mediante a concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica, associada à transferência do controle acionário da empresa.

Nisso, foi realizada audiência pública para discutir amplamente o tema. Diante da importância da venda para a saúde financeira da empresa, o edital prevê que após o fim do processo, que a empresa concessionária realize novo aumento de capital social da Eletrobras Piauí, no valor mínimo de R$ 720,9 milhões.

O documento ainda prevê que empregados e aposentados da distribuidora de energia proderão adquirir o equivalente a 10% das ações. Quanto ao edital, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização e aprovou, na sessão de 30 de maio de 2018, o terceiro estágio do processo que contempla as fases de atribuição da competência do gestor ao BNDES, contratação dos estudos e modelagem da desestatização.