Ministra Maria Tereza

Após recurso da PGM, STJ revoga decisão e mantém repasses de ICMS favoráveis ao município de Teresina
Cidade
22 de agosto de 2023

Após recurso da PGM, STJ revoga decisão e mantém repasses de ICMS favoráveis ao município de Teresina

A Procuradoria Geral do Município (PGM) obteve, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável referente aos repasses de…
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