A Lei Maria da Penha, de nº 11.340, principal instrumento legal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, completa 20 anos neste 7 de agosto. No Piauí, o plano de governo de Rafael Fonteles apresenta propostas voltadas ao aprimoramento da rede de proteção às mulheres, com ações de prevenção à violência, enfrentamento ao feminicídio e incentivo à autonomia econômica feminina.
O Estado já conta com uma rede de atendimento que reúne delegacias especializadas, centros de referência e serviços voltados ao acolhimento de mulheres em situação de violência. Entre as diretrizes apresentadas no plano está o reforço dessa estrutura, com a expansão do atendimento especializado nos municípios e o fortalecimento de serviços itinerantes, como o Ônibus Lilás, e da Patrulha Maria da Penha, responsável por acompanhar o cumprimento de medidas protetivas e oferecer mais segurança às mulheres vítimas de violência.
Na área da segurança pública, as propostas incluem ações integradas para o enfrentamento da violência de gênero, com foco na prevenção e no combate ao feminicídio, além do uso de inteligência e monitoramento para auxiliar na identificação de riscos e na atuação dos órgãos responsáveis.
A autonomia econômica também aparece como uma das frentes de prevenção, com iniciativas voltadas ao acesso ao crédito, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino. O objetivo é ampliar as oportunidades para que as mulheres tenham mais condições de independência financeira e maior proteção diante de situações de violência.
“Proteger a vida das mulheres é um compromisso permanente. Vamos fortalecer a rede de atendimento, a Patrulha Maria da Penha, a Casa da Mulher Brasileira, investir na prevenção e criar mais oportunidades para que as mulheres tenham autonomia e segurança para viver sem violência. Já reduzimos muito as mortes, mas a meta é zerar os feminicídios”, afirma Rafael Fonteles.
Sobre a Lei Maria da Penha
Criada em 2006, a Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação reconhece cinco tipos de violência, sendo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e prevê medidas protetivas de urgência, além de punições mais rigorosas para os agressores.
