O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na manutenção de contratos temporários de assistentes sociais pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. A investigação teve origem em uma manifestação apresentada à Ouvidoria do órgão em 2025.
Segundo a portaria publicada pela 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, na quinta-feira (17), há profissionais contratados temporariamente desde 2013 e 2014 que permanecem ocupando os postos na FMS há mais de uma década. A Promotoria aponta que a situação pode contrariar uma lei municipal de 2004, que estabelece limites de 12 ou 24 meses para contratos por tempo determinado, já consideradas eventuais prorrogações.
Procurados, para falar sobre o contato com a FMS e falar sobre o assunto, não obtevemos retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
O que o Ministério Público está investigando?
Segundo o documento, o Ministério Público apura se a FMS manteve de forma irregular contratos temporários de assistentes sociais por períodos superiores aos previstos na legislação municipal e se houve violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Também será analisada uma possível preterição de candidatos aprovados no concurso público da FMS realizado em 2024.
O que a FMS informou ao Ministério Público?
Conforme a portaria, a Fundação informou que os profissionais temporários atuariam como “substitutos”, para cobrir férias e licenças de servidores efetivos.
Porém, segundo o MP, a FMS não apresentou documentação considerada suficiente para comprovar a regularidade dos vínculos.
A Promotoria afirma que não foram encaminhados os contratos administrativos, os registros dos processos seletivos simplificados, a identificação dos servidores efetivos supostamente substituídos e os motivos dos respectivos afastamentos.
Por que o concurso público de 2024 entrou na investigação?
O Ministério Público considera que a manutenção de contratos temporários para funções ordinárias e permanentes pode entrar em conflito com a regra constitucional que estabelece o concurso público como forma de ingresso na administração pública.
A Promotoria também vai verificar se a permanência dos temporários pode ter prejudicado candidatos aprovados e classificados no concurso da FMS de 2024.
O MP já concluiu que houve irregularidade?
Não. O Inquérito Civil ainda está em fase de investigação para reunir provas sobre possíveis irregularidades e eventual prática de atos de improbidade administrativa.
Por que o caso virou Inquérito Civil?
O procedimento era tratado como Procedimento Preparatório desde fevereiro de 2026. Como ainda não havia elementos para arquivamento ou ajuizamento de ação civil pública, o MP decidiu convertê-lo em Inquérito Civil para dar continuidade às diligências.
O que acontece agora?
A 35ª Promotoria de Justiça vai analisar os documentos do caso. A FMS foi designada como investigada preliminar, e o prazo para conclusão do inquérito é de um ano.
Ao final, o procedimento poderá ser arquivado caso não sejam confirmadas irregularidades ou resultar na adoção das medidas cabíveis se forem encontrados elementos que indiquem a existência de ilícitos.
