Cláusula de barreira reduz número de partidos na Alepi e redesenha o mapa político do Piauí
Após janela partidária, assembleia passa a ser composta por apenas três partidos e uma federação; para 2026, critérios ficam ainda mais rígidos.
A cláusula de barreira, mecanismo que estabelece um desempenho eleitoral mínimo para que partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão, tem provocado uma reconfiguração profunda no sistema político brasileiro, e o Piauí é um exemplo concreto desse movimento. Na Assembleia Legislativa do Piauí, o número de legendas com representação caiu significativamente nos últimos quatro anos, reduzindo em 71,43% o número de agremiações na Casa. O dado é reflexo direto de uma regra que toma como referência o desempenho dos partidos na Câmara dos Deputados, mas cujos impactos já são sentidos nas assembleias legislativas estaduais, como a Alepi.
A cláusula surgiu originalmente pela Lei dos Partidos Políticos em 1995, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2006, mas ressurgiu com força pela Reforma Eleitoral de 2017, que a reintroduziu de forma progressiva. Para as eleições deste ano, o critério será ainda mais rigoroso, os partidos precisarão atingir 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, com mínimo de 1,5% em nove estados, ou eleger ao menos 13 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da federação. O efeito prático tem sido uma corrida pela sobrevivência entre as legendas menores.
Incapazes de atingir o patamar exigido de forma isolada, dezenas de partidos passaram a buscar saídas coletivas. O caminho mais comum tem sido a fusão, que extingue as legendas originais e cria uma nova, ou a formação de federações partidárias, modelo regulamentado pelo TSE em 2021 que permite que partidos distintos concorram juntos às eleições e somem votos para fins de cláusula de barreira, sem abrir mão de suas identidades jurídicas. O resultado foi uma redução significativa no número de legendas com representação efetiva no país, processo que tem chegado com força às assembleias legislativas estaduais.
Redução de partidos na Alepi
No Piauí, os efeitos dessa reorganização ficaram evidentes com o encerramento da janela partidária no início deste mês. Cinco deputados estaduais aproveitaram o período para trocar de agremiação, e a Assembleia Legislativa do Piauí passou a ser composta por apenas três partidos e uma federação. A maior bancada é a da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, com 14 deputados.
O MDB, maior partido individual da Casa e presidido pelo deputado Severo Eulálio, tem 9 parlamentares. O Progressistas, principal bancada de oposição ao governador Rafael Fonteles, conta com 3 deputados. O PSD, que não tinha representação antes da janela, passa a ter 3. Republicanos e Solidariedade perderam suas bancadas, e uma parlamentar, Bárbara do Firmino, está sem partido.
Reforma eleitoral
O cientista político Germano Lúcio avalia que a reforma eleitoral de 2017 pretende melhorar a governabilidade, já que mais partidos com representação no Congresso obrigava o Poder Executivo a negociar com muitas agremiações, enquanto em outros países essa negociação é restrita a no máximo cinco partidos, no Brasil esse número chega a ser três vezes maior. No entanto, ele alerta que a redução de partidos acaba fechando a porta para legendas menores, dificultando que as minorias sejam representadas no Congresso.
Germano Lúcio, sociólogo e cientista político.
“Obviamente isso pode oferecer um déficit democrático quando você não tem de fato a população representada efetivamente nas casas legislativas, a representação disto é quando as pautas relacionadas a essas minorias com o conjunto maior de pessoas representadas deixam de ser pautadas e de ser levadas a votação e obviamente gerando a criação de leis de projetos de leis que possam favorecer os interesses da maior parte da população e isso pode sim chegar um momento a representar um déficit democrático, pois essa parcela não terão seus interesses defendidos de forma mais larga mais ampla e mais significativa”, defendeu.
Barreiras dos partidos
O presidente do PSTU em Teresina, Geraldo Carvalho, um dos partidos afetados pelas cláusulas de barreira na eleição, avaliou que a medida acabou asfixiando os partidos menores, por não receberem recursos dos fundos partidários e eleitorais e pela perda de visibilidade sem o tempo de TV e rádio.
Geraldo Carvalho, sociólogo e presidente do PSTU Teresina.
“Não somos chamados para todos os debates televisivos, nesses partidos têm dificuldade de disputar eleições em condições mínimas de igualdade. No caso da esquerda socialista, o impacto é ainda maior, porque são partidos que não contam com financiamento empresarial por princípio, nem fazem alianças com setores conservadores para ampliar sua estrutura”, avaliou.
Esquerda ou Direita
Para Germano, historicamente o eleitor brasileiro possui certa dificuldade em identificar as posições ideológicas dos partidos, e que os próprios partidos têm dificuldade em posicionar sua ideologia — fato que se agrava com siglas que, para cumprir as cláusulas de barreira e garantir a sobrevivência institucional, não têm seguido um critério ideológico.
“Nessa disputa por espaço, de cumprir os requisitos legais e até mesmo para uma sobrevivência institucional dentro das casas legislativas, a coerência ela acaba seguindo um outro critério e não o critério ideológico”, disse.
Essa tendência também se reflete na migração partidária de candidatos que passaram anos defendendo determinadas pautas, mas optam por legendas distantes de suas convicções por viabilidade política. “Os políticos têm que deixar claro aquilo que defendem para que a sociedade possa ter clareza e exatidão do que que está ‘comprando’, do que essas pessoas estão apostando.”
Germano entende que a população também precisa entender que, dentro do espectro político, defender seus interesses exige apoiar partidos e projetos que os representem de fato. “Se eu preciso de educação pública gratuita, transporte público, saúde pública, eu tenho que defender legendas, partidos ou candidatos que pautem isso como interesse nacional.”
Federações partidárias
Geraldo Carvalho entende que as federações acabaram propiciando essas “anomalias” políticas, com uma solução artificial criada para contornar os efeitos da cláusula de barreira, unindo legendas que não defendem os mesmos propósitos, o que pode confundir o eleitor.
“Elas obrigam partidos com diferenças políticas importantes a atuarem juntos por um período prolongado, o que pode levar à diluição de projetos e programas. Em vez de ampliar a democracia, acabam sendo uma adaptação a um sistema que já é restritivo e antidemocrático”, defendeu.
Germano entende que as cláusulas de barreira reduzem a capacidade de partidos menores de “furarem a bolha”, mantendo apenas as grandes legendas, que dependem de volumosos recursos oriundos do fundo partidário e eleitoral, verba que os partidos fora da cláusula não recebem.
“Essa cláusula de barreira ela representa um risco e uma diminuição possível de acesso a novos entrantes, a outsiders no jogo político e nas assembleias, no congresso, nas câmaras municipais, essa última, ainda menos ainda porque é um contato mais direto com a população. Mas no Congresso Nacional, na Câmara Alta, o processo fica um pouco mais difícil.”
Fundo eleitoral
O presidente do PSTU, Geraldo Carvalho, comentou que a atual distribuição do fundo eleitoral agravou as desigualdades entre os partidos no processo eleitoral. Ele defende que as siglas não dependam exclusivamente das verbas do estado, mas sim de um financiamento público igualitário.
“Somos favoráveis ao financiamento público eleitoral. Mas não dá forma como é aplicado hoje, o que mantém e aprofunda desigualdades e tornam o processo eleitoral ainda mais antidemocrático. Os partidos devem ter financiamento eleitoral público de forma igual.”
A tendência é de que o quadro se aprofunde. A cada nova etapa da cláusula de barreira, cujos critérios seguem se tornando mais rígidos, o espaço para legendas menores nas casas legislativas deve se estreitar ainda mais. No Piauí, o movimento já está sendo bem construído, com uma assembleia que há quatro anos abrigava sete partidos, hoje funciona com três legendas e uma federação. Se o padrão se mantiver, 2026 pode consolidar de vez um sistema partidário concentrado em poucos nomes e com menos espaço para quem está fora do eixo central do poder.
Com informações do portal O Dia
