Ex-prefeito Dr. Pessoa, o sobrinho e outras quatros pessoas são indiciadas em esquema de exclusão de multas em Teresina
Havia um esquema de cancelamento irregular de multas de trânsito dentro da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) durante a gestão do ex-prefeito.
O ex-prefeito de Teresina, Dr. José Pessoa Leal, o sobrinho Bruno Migliano Pessoa e outras quatro pessoas foram indiciados pela Polícia Civil do Piauí por crimes de associação criminosa e inserção/exclusão indevida de dados em sistemas públicos. A investigação, conduzida pelo Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), apurou um esquema de cancelamento irregular de multas de trânsito dentro da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) durante a gestão do ex-prefeito.
Segundo o relatório, entre fevereiro e junho de 2024 foram anuladas ilegalmente 2.419 multas de trânsito, que representaram um prejuízo superior a R$ 503 mil aos cofres municipais e a eliminação de 12.393 pontos nas carteiras de habilitação dos motoristas favorecidos.
A prática ficou conhecida como “reset” das multas e era executada por servidores terceirizados e gestores comissionados da Strans. O delegado Ferdinando Martins, coordenador da Deccor, destacou que as ordens de cancelamento eram transmitidas de maneira informal, muitas vezes sem qualquer protocolo administrativo.
“Em vários casos, identificamos bilhetes manuscritos com números de placas e a informação de que se tratava de ordem de secretaria ou gabinete. Não havia registros oficiais, apenas improviso”, afirmou o delegado.
As apurações apontaram que Lucas da Rocha Lima, então gerente de Gestão de Trânsito, foi o principal executor das fraudes. Ele excluiu 1.628 multas, causando perda de R$ 367,4 mil e apagando 9.046 pontos de CNHs. Parte dessas exclusões ocorreu fora do horário de expediente e sem solicitação formal.
Outros dois servidores terceirizados também participaram do esquema:
- Witalo de Sousa Santos, responsável por apagar 333 multas, com prejuízo de R$ 77 mil e exclusão de 1.900 pontos;
- Lídia Maria Felix Carvalho da Costa, que cancelou 254 multas, representando perda de R$ 58,7 mil e eliminação de 1.454 pontos.
De acordo com a polícia, ambos atuavam sob ordens diretas de Lucas da Rocha, que tinha respaldo do então superintendente da Strans, Bruno Migliano Pessoa, e do gerente Daniel Lima Araújo. O relatório também mostrou que os próprios gestores foram beneficiados: em maio de 2024, uma multa aplicada ao veículo de Bruno foi anulada, enquanto Daniel teve uma infração da esposa excluída.
A denúncia surgiu após o então superintendente da Strans, Coronel Edvaldo Marques, ser abordado por uma pessoa agradecendo pelo cancelamento de uma multa — algo que ele desconhecia. O episódio levantou suspeitas e deu início às apurações da Deccor.
Apesar de negar participação, Dr. Pessoa foi citado por seu sobrinho como o responsável por determinar os cancelamentos. Além dele e de Bruno, foram indiciados: Daniel Lima Araújo, Lucas da Rocha Lima, Lídia Maria Felix Carvalho da Costa e Witalo de Sousa Santos. As penas podem chegar a 12 anos de prisão.
A defesa do ex-prefeito informou que irá se manifestar em breve. O caso foi encaminhado à Justiça, que deverá decidir sobre o andamento das ações penais, cíveis e administrativas.
A Operação Reset, deflagrada em julho de 2025, continua em curso e pode avançar sobre outras autoridades políticas e parlamentares. O episódio expõe fragilidades nos mecanismos de controle da gestão municipal e ameaça a trajetória política de Dr. Pessoa.
