Dr. Pessoa diz que folha será paga dentro do mês com a decisão do Tribunal de Justiça

Depois da polêmica de um possível atraso no pagamento dos servidores  da Prefeitura de Teresina, o prefeito, Dr. Pessoa (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (09) que, caso a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) com suspensão dos novos critérios para o rateio do ICMS Saúde e Educação seja cumprida, a mudança na folha de pagamento dos servidores será revista. Segundo o gestor, o pagamento será feito ainda dentro do mês, como vinha acontecendo.

“Foi uma vitória dos nossos advogados, da Justiça de modo geral, dos que julgam, mas não posso deixar de dizer que também foi uma sensibilidade do governador. Tudo isso junto, o pagamento será como era antes. Se isso tiver como prego batido e ponta virada até segunda-feira, vai ser. Até de uma maneira assodada, o secretário de Finanças fez, de maneira avulsa [o anúncio de que não seria], o pagamento será no dia certo, como estava marcado anteriormente”, disse Dr Pessoa.

Na fala, o prefeito referiu-se a decisão expedida pelo desembargado do TJ-PI, Erivan Lopes, expedida na quarta-feira (7). O texto, em caráter liminar, suspende na capital os novos critérios do rateio do ICMS Saúde e Educação.

Os novos critérios para o rateio deixaram de levar em conta o tamanho dos municípios para priorizar os índices de cada cidade em áreas como saúde e educação.

A modalidade é uma adequação a legislação federal e foi sancionada pelo Governo do Estado no ano passado, diminuindo a receita destinada para grandes cidades como Teresina. Segundo informações divulgadas pelo próprio Poder Municipal, a projeção de perda seria de R$ 4.4 milhões ao mês. O que não seria bom para nenhuma gestão.

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