Arthur Lira diz que ação contra Fundão busca “criminalizar a política”
O valor do fundo eleitoral ficou definido em R$ 4,9 bilhões
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a ação que questiona o Fundão Eleitoral busca “criminalizar a política”. Em parecer enviado à Corte, Lira nega irregularidades na proposta, que estabelece R$ 4,9 bilhões para bancar as eleições deste ano.
“O discurso articulado pelo requerente está mais em linha com tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo”, disse Lira.
O presidente da Câmara afirma que o Congresso “dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral” deste ano ao aprovar o valor bilionário do Fundão e diz que o Legislativo seguiu “no exercício regular de seu poder de deliberação”.
O parecer segue a mesma linha de defesa traçada pela Advocacia Geral da União, que em manifestação ao STF nesta 4ª feira (19.jan.2021) pediu à Corte que rejeitasse a ação contra o Fundão Eleitoral. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, recém-empossado no tribunal.
A discussão sobre o Fundão Eleitoral é uma das prioridades de Mendonça em seus primeiros dias de trabalho na Corte. O ministro deverá levar o caso ao plenário já em fevereiro e o presidente do STF, ministro Luiz Fux, deverá incluir o tema na pauta rapidamente.
Por se tratar de um tema eleitoral, o caso é visto como prioritário no Supremo. A ação contra o Fundão Eleitoral é de autoria do Partido Novo, que pede a anulação de trecho do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) que R$ 5,7 bilhões para o Fundão Eleitoral de 2022.
Por se tratar de um tema eleitoral, o caso é visto como prioritário no Supremo.
A ação contra o Fundão Eleitoral é de autoria do Partido Novo, que pede a anulação de trecho do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) que R$ 5,7 bilhões para o Fundão Eleitoral de 2022.
O partido afirma que o valor do repasse é inconstitucional e que ocorreu desvio de finalidade na utilização de recursos públicos..
