Aras informa ao STF que R$ 1,2 bilhão recuperado pela Lava Jato está sem destinação
Informações da PGR vão embasar decisão do ministro Ricardo Lewandowski. OAB pediu ao Supremo que dinheiro da Lava Jato seja destinado à compra de vacinas contra a Covid-19.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que há mais de R$ 1,248 bilhão em contas judiciais ligadas à operação Lava Jato e ainda sem destinação específica. O dinheiro foi obtido com a recuperação de ativos feita pelas equipes da Lava Jato no Rio e no Paraná.
A informação consta em um documento enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado é relator de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a atuação do governo federal na elaboração de um plano de vacinação contra a Covid-19.
No mesmo processo, a OAB pediu ao Supremo para determinar que recursos recuperados a partir de investigações da Lava Jato fossem destinados ao Plano Nacional de Imunização contra o coronavírus.
Antes de decidir, em dezembro, Lewandowski pediu que a PGR informasse o montante e a destinação já definida para esses recursos. A resposta foi inserida no sistema do STF nesta quinta-feira (25) e inclui dados das forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em São Paulo e no Rio.
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A partir de dados da 13ª Vara Federal, procuradores de Curitiba disseram que há R$ 696.182.362,68 “de saldo disponível em contas judiciais sem destinação prevista em acordo”.
Já os procuradores do Rio informaram, com base em informações da 7º Vara Federal, haver R$ 552.574.264,16 “custodiados em contas judiciais relacionadas à Operação Lava-Jato, sem registro de destinação específica das verbas”.
Ainda segundo o chefe da PGR, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo “informou não existirem valores recebidos ou administrados diretamente por aquele órgão ministerial, sendo as multas compensatórias administradas pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo”.
G1
