TSE forma maioria para anular votos de Garotinho; decisão abre caminho pra eleição de Ruas no 1º turno para governador do RJ

Os ministros também decidiram rejeitar o pedido de desistência dele de um recurso contra a decisão que negou sua candidatura (entenda o impasse que levou ao julgamento mais abaixo).

Com isso, o TSE defendeu uma retotalização do resultado das urnas. Na prática, isso significa que Douglas Ruas (PL-RJ) deve ser eleito governador do estado no primeiro turno, sem a necessidade de uma nova votação em 25 de outubro.

Votaram a favor do entendimento o relator, Floriano de Azevedo, André Mendonça, Estela Aranha e Dias Toffoli.

Em seu voto que consolidou a maioria, o ministro Toffoli afirmou: “Não é que é nula a capacidade política. Ela é inexistente. O que é inexistente é desconsiderado a qualquer tempo, a qualquer hora. Então, por muito mais razão sendo condições de elegibilidade, não há como computar esses votos como votos válidos para nenhum fim”.

Com a anulação dos votos em Garotinho, a quantidade de votos válidos no pleito são reduzidos, permitindo a Ruas ser declarado governador do Rio sem segundo turno.

No domingo (4), Ruas teve 4.271.199 votos e apareceu com 49,27% dos votos válidos. Paes, segundo colocado, recebeu 3.706.984 votos, ou 42,76%.

Garotinho teve 274.411 votos, equivalentes a 3,17%. Sem os votos de Garotinho na base de cálculo, o percentual dos candidatos subiu. Com isso, Ruas passou a ter 51% dos votos válidos, o que deve fazer dele o governador eleito em primeiro turno.

Em setembro, o TRE considerou Garotinho inelegível, porque ainda estaria sob os efeitos da condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.

O caso chegou ao TSE. Primeiro, a Corte liberou Garotinho para fazer campanha e permitiu acesso a recursos públicos para a campanha. Depois, o caso teve decisões individuais conflitantes.

O relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, determinou que os votos de Garotinho deveriam ser anulados. Com isso, não seriam considerados válidos.

No domingo, o presidente do TSE, Nunes Marques, fixou que os votos dele seriam considerados no cálculo dos percentuais obtidos pelos candidatos ao governo do Rio até que o plenário da Corte decida sobre a manutenção da rejeição do registro de candidatura.

Depois do resultado nas urnas e diante da indicação de um segundo turno, a defesa de Garotinho acionou o TSE pedindo a desistência do recurso. A medida ajudaria Ruas e provocou críticas, especialmente na campanha de Paes.

O TSE tem entendimento de que a desistência de um recurso é inadmissível quando o ato puder alterar o quociente eleitoral, que define o número de votos necessários.

Isso porque o julgamento do recurso deixa de ser apenas do candidato, porque há um potencial de interferência quanto ao resultado da eleição, passando a ser considerado um interesse de toda a coletividade, ou seja, um direito indisponível.

Nos bastidores, ministros apontam que o caso pode provocar debates no plenário da Corte. A coligação de Eduardo Paes pediu que o TSE deixasse Garotinho fora da disputa, mas reconhecendo os mais de 274 mil votos no cálculo para o quórum, o que manteria o segundo turno.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), no entanto, entendeu que o caso de Garotinho é uma exceção e que, como ele está inelegível, seria possível acolher a desistência.

Com informações do G1