O programa foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira, 8 de maio de 2026, e integra o conjunto de medidas da gestão municipal voltadas ao fortalecimento da arrecadação e ao incentivo à regularização fiscal.
O RefisTHE 2026 permite a negociação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já em fase de cobrança judicial, desde que atendidos os critérios legais.
Descontos podem chegar a 100%
Um dos principais atrativos do programa são os descontos oferecidos para pagamento à vista:
- 100% de desconto em juros e multas para débitos tributários;
- Redução de até 50% na atualização monetária;
- Condições diferenciadas também para débitos não tributários e multas por descumprimento de obrigações acessórias.
A medida representa uma excelente oportunidade para que pessoas físicas e empresas quitem suas pendências com redução significativa do valor total da dívida.
Parcelamento com condições facilitadas
Além da opção de pagamento à vista, o programa oferece parcelamento com descontos progressivos:
- até 80% de desconto em juros e multas para pagamento em até 12 parcelas;
- até 60% de desconto para parcelamentos entre 13 e 24 parcelas;
- até 40% de desconto para prazos superiores.
As parcelas possuem valores mínimos acessíveis, o que amplia a possibilidade de adesão para diferentes perfis de contribuintes.
Quem pode aderir ao RefisTHE 2026
O programa contempla:
- pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais;
- dívidas tributárias (como ISS, IPTU e taxas) e não tributárias;
- débitos inscritos ou não em dívida ativa;
- saldos de parcelamentos anteriores.
Também poderão ser incluídos débitos que estejam em discussão judicial, desde que o contribuinte opte pela desistência da ação.
Prazo e início do programa
A adesão ao RefisTHE 2026 estará disponível a partir do dia 20 de maio de 2026, conforme estabelecido em lei.
O prazo para adesão segue conforme previsto na legislação municipal, podendo ser prorrogado por ato do Poder Executivo.
Regularização traz segurança e benefícios
Ao aderir ao RefisTHE, o contribuinte passa a ter sua situação fiscal regularizada junto ao Município, o que possibilita:
- emissão de certidões negativas;
- participação em licitações (no caso de empresas);
- acesso a financiamentos e crédito;
- tranquilidade em relação a cobranças e execuções fiscais.
Impacto positivo para a cidade
A iniciativa também traz benefícios diretos para Teresina. Com o aumento da arrecadação, a Prefeitura poderá ampliar investimentos em áreas essenciais como:
- saúde;
- educação;
- mobilidade urbana;
- infraestrutura;
- limpeza e serviços públicos.
Gestão destaca importância do programa
O secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Machado Filho, ressaltou a relevância da iniciativa para o município e para os contribuintes:
“O REFIS Municipal é uma iniciativa importante da nossa gestão para oportunizar aos contribuintes a regularização de suas pendências fiscais com condições facilitadas e descontos expressivos. Incentivamos todos que possuem débitos junto ao município a aproveitarem esta oportunidade de retomar sua regularidade fiscal com responsabilidade e planejamento.”
Edgar Carneiro Machado Filho, secretário municipal de Finanças de Teresina Foto: Gustavo Viana / SEMF
Como aderir
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças ou acessar os canais oficiais da Prefeitura para:
- consultar débitos;
- simular condições de pagamento;
- formalizar a adesão ao programa.
A adesão é efetivada com o pagamento à vista ou da primeira parcela.
O RefisTHE 2026 representa uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições especiais, contribuindo, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento da cidade. Todas as informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município nº 4.251, publicado em 08 de maio de 2026.
