No local, a interdição da unidade hospitalar ocorreu com apoio da Polícia Civil e Polícia Militar. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão ligado ao Ministério Público do Piauí, interditou na manhã desta quinta-feira (27) o prédio da Humana Saúde, localizado na Avenida Frei Serafim, em Teresina. A medida foi cumprida com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar após a constatação de que a empresa deixou de atender 129 crianças com autismo que aguardavam agendamento. O período de interdição é de cinco dias.
A Humana Saúde havia sido notificada judicialmente para regularizar o serviço, mas descumpriu as determinações. Além da suspensão temporária das atividades, também foi aplicada multa no valor de R$ 2 milhões diante do volume de reclamações registradas no Procon e da falta de atendimento aos pacientes.
Mesmo após notificações e orientações formais, o plano de saúde não adotou providências para garantir o serviço às famílias que buscavam o tratamento.
Conforme o chefe de fiscalização do Procon, Arimateia Leão, o plano de saúde da Humana vinha recebendo uma série de reclamações e descumprindo medidas judiciais. Além disso, a Humana ainda terá prazo para recorrer da decisão.
“Aqui aconteceu a interdição e aplicação de multa, são várias reincidências no atendimento de pessoas com autismo e nós temos hoje 129 pessoas esperando uma ajuda e várias decisões judiciais que não foram cumpridas. Hoje, a determinação está sendo interdição pela reincidência dessa prática abusiva de não oferecer o atendimento de qualidade às pessoas com transtorno de autismo. O plano de saúde estará interditado por cinco dias com aplicação de uma multa de dois milhões de reais. Eles têm um prazo de defesa para recorrer dessa decisão e dizer que o PROCON recebe diariamente um grande número de reclamações de pessoas que têm a prescrição médica para cumprir o seu atendimento na integralidade”, detalhou.
Nota da Humana
Nota:
A Humana Saúde esclarece que a operadora está funcionando normalmente em todo o estado e que está colaborando com o Procon, prestando todas as informações necessárias com total transparência e agilidade. Até o momento, todas as demandas encaminhadas pelo órgão foram respondidas integralmente.
Sobre os pontos levantados, a operadora reafirma que os atendimentos realizados seguem rigorosamente as normas vigentes e contam sempre com o acompanhamento de profissionais qualificados.
A Humana Saúde comunica ainda aos beneficiários que as operações e os atendimentos na unidade continuam ocorrendo normalmente, sem qualquer interrupção, assegurando a continuidade dos tratamentos, assim como todos os canais de atendimento disponíveis.
A empresa reitera seu compromisso com as famílias, com a qualidade assistencial e com o cumprimento da legislação, permanecendo à disposição das autoridades e da sociedade para quaisquer esclarecimentos.
