Ministério Público do Piauí apura superfaturamento que envolve o prefeito Admaelton Bezerra

O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), instaurou um procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades do Pregão Eletrônico nº 00/2025, promovido pela prefeitura de São José do Piauí, que é administrada pelo prefeito Admaelton Bezerra, que também é o presidente da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais(APPM). O procedimento é da lavra da promotora de Justiça Karine Araruna Xavier, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos.

São José do Piauí é um município brasileiro do estado do Piauí. Localiza-se na microrregião de Picos, mesorregião do Sudeste Piauiense. O município tem cerca de 7.028 habitantes e está localizado a cerca de 520 m de altitude em relação ao nível do mar. A cidade é berço da Capadócia Nordestina. O município foi criado em 1963.

A investigação tem como foco principal apurar suspeitas de direcionamento da licitação à empresa J.Airton da Silva LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.902.547/0001-43, e indícios de superfaturamento no valor total de R$ 1.434.921,22. O procedimento foi instaurado após expiração sobre o caso, o que levou à necessidade de aprofundamento das apurações mediante novo rito.

Conforme a portaria, há suspeitas de negativa de recebimento e análise de recurso durante o processo licitatório, além de conduta que pode configurar violação aos princípios da impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa previstos na Constituição Federa e na nova Lei de Licitações(Lei nº 14.133/2021).

Entre as medidas já determinadas, está o registro da portaria no sistema interno do MPPI (SIMP), sua publicação no Diário Oficial do Ministério Público e a comunicação formal da instauração do procedimento à Procuradoria-Geral do Município de São José do Piauí e ao Conselho Superior do MPPI.

O procedimento deverá ser concluído no prazo de 90 dias, prorrogável uma única vez por igual período, caso haja justificativa legal. A apuração está em curso, e ainda não há conclusão sobre a responsabilidade ou legalidade dos atos investigados.

Com informações do MPPI

Banner