A prefeitura de Teresina, Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), se reuniram com o prefeito de Teresina, Silvio Mendes, nesta sexta-feira (11), para discutir ações de adequação do município à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O encontro teve como principais temas a reestruturação do aterro sanitário da capital e a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis.
Durante a reunião, as instituições reforçaram a necessidade de que o município adote medidas efetivas para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, conforme estabelecido na legislação federal. Entre os pontos discutidos, está a urgência de melhorias nas condições operacionais e ambientais do aterro sanitário de Teresina, além da ampliação das políticas públicas voltadas à valorização e formalização do trabalho realizado por catadores e catadoras.
O procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, destacou a necessidade de se criar alternativas não apenas para solucionar o problema da destinação do lixo, mas também que dê assistência às dezenas de famílias que ainda tiram do aterro a fonte de suas subsistências. “A inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras é essencial para garantir não apenas sustentabilidade ambiental, mas também justiça social. Os catadores exercem um papel fundamental na cadeia da reciclagem e devem ser inseridos nas políticas públicas de forma digna e estruturada”, destacou.
A promotora de Justiça Aurea Madruga, coordenadora do Centro de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Piauí, destacou a atuação conjunta dos órgãos em todo o estado para propor soluções para o problema.
“Fizemos um estudo e constatamos que no Piauí, não tínhamos aterros, tínhamos lixões. Paralelo a isso, fomos conhecer como outros estados, a exemplo da Paraíba e Pernambuco, fizeram para acabar com os lixões para que pudéssemos adaptar essas soluções. A Política Nacional de Resíduos Sólidos é clara e os municípios têm as suas responsabilidades. Queremos nos colocar como parceiros para a solução do problema para não agirmos somente de forma punitiva”, completou.
O presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, destacou que os órgãos já conseguiram avanços no estado e citou os Termos de Ajuste de Conduta firmado com os gestores dos municípios da região de Picos. “Dialogamos, mostramos que essa adequação tinha que acontecer tanto porque era importante para o meio ambiente, para as famílias e para toda a cidade, mas também que é uma exigência legal. Temos certeza que, assim como avançamos em vários municípios, avançaremos também em Teresina, que é a capital”, reforçou.
O prefeito Silvio Mendes destacou que a questão da limpeza da cidade sempre foi um grande gargalo das administrações e que várias ações já foram adotadas pelo município para conscientizar a população para a importância de manter a cidade limpa e dar a destinação adequada dos resíduos sólidos.
O gestor destacou que o município está em fase de transição com uma licitação para a contratação da empresa responsável pela coleta de lixo da cidade. “Como estamos nessa fase de transição, é o momento correto para que a gente aperfeiçoe o edital de licitação que deverá acontecer até setembro. Então, o momento é adequado, agradeço as orientações dos órgãos e vamos fazer um Grupo de Trabalho para que a gente possa fazer o melhor por Teresina”, adiantou.
Painel de informações dos municípios
Ainda nesta sexta-feira, os representantes dos órgãos se reuniram no TCE para discutir, juntamente com representantes da Secretaria Estadual do Planejamento, as ações que estão sendo implementadas junto aos municípios para acompanhar a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Piauí.
Gabriela Rodrigues, diretora de Mineração e Energias Renováveis da Secretaria Estadual de Planejamento, explicou que o Estado fez um mapeamento abrangente de informações em relação à realidade atual dos municípios que aderiram, já estão em operação destinando seus resíduos a algum aterro ou Unidade de Transbordo e aqueles que têm alguma previsão de adesão.
“Entendemos que a atuação, a partir dessas evidências, é extremamente necessária para que possamos direcionar as nossas ações naqueles municípios mais estratégicos para o momento, a fim de atingir a adesão total no Piauí a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, pontuou, acrescentando que os órgãos irão realizar algumas visitas aos municípios. A proposta é que todas as informações estejam disponíveis no painel para ser acessado de forma pública.
Até o final do ano deve sair uma licitação para contratar uma nova empresa para administrar a limpeza da cidade e o lixão no aterro sanitário de Teresina.
