Justiça suspende demissão de 300 servidores da Agespisa no Piauí que não aderiram ao PDV
Segundo a decisão, desses 300 trabalhadores, 100 cumprem aviso prévio e os outros 200 estão com seus empregos ameaçados.
A Justiça do Trabalho, através da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, determinou no domingo (22) a suspensão da demissão de 300 servidores da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) que não aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A decisão partiu de um pedido do Sindicado dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do Estado do Piauí (Sintepi) que representa os trabalhadores.
Conforme a juíza do trabalho substituta Elisabeth Rodrigues, a situação de desemprego em massa influencia na economia local e interfere na sobrevivência dos empregados e suas famílias. Por isso determina a suspenção das demissões e:
“Suspenda os prazos dos avisos prévios já concedidos aos substitutos, até o julgamento do presente feito ou até decisão judicial posterior em sentido contrário (o que ocorrer primeiro), sob pena de multa R$ 20.000,00 por casa ato de descumprimento.”, afirma a juíza na decisão.
No total, quase 600 servidores aderiram ao PDV, de acordo com Samuel Nascimento, secretário estadual de Administração.
Os servidores, aposentados ou não, que optaram por se desligar voluntariamente do órgão preencheram um formulário e o enviaram à Agespisa. O plano prevê uma indenização correspondente a 12 vezes o valor do último salário, limitado ao teto máximo de R$ 300 mil.
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