Após ‘live’ no quarto de UTI, oficial de Justiça intima Bolsonaro no hospital com aval do STF

Bolsonaro recebeu e assinou o documento no leito de UTI onde está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 12.

Mais cedo, o STF tinha autorizado a entrega do documento no hospital, antes mesmo da alta médica. A decisão foi motivada por uma transmissão ao vivo feita pelo ex-presidente pela internet (entenda abaixo).

Uma oficial de Justiça foi responsável por levar o documento ao DF Star. A assinatura indica que Bolsonaro recebeu e deu ciência do documento às 12h47.

Veja o documento assinado:

Com a citação, Bolsonaro foi informado oficialmente sobre a abertura da ação penal no STF que vai julgar Bolsonaro e outros réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Segundo o tribunal, o núcleo 1 – tornado réu no dia 26 de março – já tinha sido notificado da decisão entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação do acórdão da decisão da Primeira Turma.

“Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça”, diz o Supremo.

Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 12. No dia 13, ele passou por uma cirurgia de 12 horas para liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal.

Nesta terça (22), no entanto, o ex-presidente participou de uma transmissão ao vivo na internet, direto do quarto de UTI, na qual conversou com os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro.

Segundo o STF, a divulgação dessa live “demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje [quarta]”.

• Uma vez notificados, os réus têm prazo para questionar ou contestar trechos do julgamento de março.
• Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes pode decidir sozinho ou submeter essas perguntas à análise da Primeira Turma.

Vencida essa etapa, começa a fase de instrução do julgamento. Neste momento, há coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatórios e apresentação de novos argumentos da defesa.

Ao fim de todo esse procedimento, Bolsonaro e os demais réus irão de fato a julgamento – e serão considerados culpados ou inocentes pelos crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).