Bolsonaro tem processo arquivado por Alexandre de Moraes no STF
Segundo Paulo Gonet, não há provas que responsabilizem Bolsonaro por supostamente falsificar certificados de vacinas contra a Covid-19.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para arquivar uma investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude na inserção de dados falsos em cartões de vacina de imunização contra a Covid-19. Agora, o STF deve decidir se arquiva ou não o processo.
Na manifestação, Gonet afirma que as informações se basearam apenas na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Segundo ele, faltam elementos para responsabilizar o ex-presidente, e por isso o caso deve ser arquivado.
“Ocorre — em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal —, que somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato. Essa solicitação é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, disse.
Gonet reforçou que a lei proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente “apenas nas declarações do colaborador”. De acordo com ele, a jurisprudência do STF exige que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas a fim de que a denúncia seja apresentada.
O procurador-geral da República destacou que o caso do cartão de vacina é diferente do inquérito da tentativa de golpe de Estado — no qual Bolsonaro é réu — “em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”.
“Há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização, invocando o seu próprio exemplo”, destacou Gonet.
Alexandre de Moraes
Dias após ter se tornado réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes optou por arquivar um processo ao qual o ex-presidente era acusado de falsificar seu cartão de vacinação para realizar viagens internacionais nesta sexta-feira (28/3).
Segundo o site Metrópoles, o ministro atendeu ao pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que havia recomendado o arquivamento do caso por entender que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o Tenente-coronel Mauro Cid, não possuía provas que abastecessem a denúncia.
Polícia Federal tinha indiciado Bolsonaro
Em março de 2024, a Polícia Federal tinha indiciado Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apurava a falsificação de certificados de vacinas da Covid-19.
O ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis também apareceram na lista de indiciados.
Entre os crimes apontados pela PF, estavam uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica de documento público.
Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência “a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante” — no caso, a condição dos envolvidos no caso como imunizados contra a Covid-19.
Com informações dos veículos de comunicações
