Governo do Piauí cumpre piso do magistério em janeiro e garante reajuste de no mínimo 6,27% para a categoria em maio
De acordo com o Ministério da Educação, a partir de 2025, nenhum professor pode ganhar menos que R$ 4.867,77 por mês, para uma jornada de 40 horas semanais.
O Governo do Piauí foi mais uma vez o primeiro a cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao equiparar, já em janeiro, os salários dos professores que recebem abaixo de R$ 4.867,77, novo piso anunciado pelo Ministério da Educação para 2025. O valor representa um aumento de 6,27% em relação ao piso de 2024, que era de R$ 4.580,57. O reajuste segue a variação do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF) e é superior à inflação do ano passado (4,83%).
Além da equiparação ao piso, em maio será concedido um reajuste geral de pelo menos 6,27% para todas as classes e níveis da categoria, com aumento da variação entre eles. De acordo com o secretário da Educação Washington Bandeira, em dois anos da gestão do governador Rafael Fonteles já é o segundo reajuste promovido, o que reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos profissionais da rede estadual.
Outra medida de valorização é o aumento nas gratificações recebidas pelos gestores das escolas de Tempo Integral, a partir de maio. O valor pago aos diretores subirá de R$ 1.500 para R$ 2.000, enquanto os coordenadores pedagógicos receberão R$ 1.500, no lugar dos atuais R$ 1.050.
“Como o Piauí será o primeiro estado brasileiro a transformar todas as suas escolas de Ensino Médio em Tempo Integral já neste ano, os novos valores serão pagos para os gestores dessas 512 escolas. Mais de 320 novos diretores e coordenadores de tempo integral irão quase quintuplicar as suas gratificações. Iremos reajustar também as gratificações dos gestores das escolas de tempo parcial, que são as de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), e o salário dos professores temporários, o que tem ocorrido em todos os anos da gestão do governador Rafael Fonteles”, detalhou o secretário.
Também foram reajustadas as gratificações dos gerentes regionais e coordenadores das 21 GREs, e rateados mais de R$ 400 milhões de FUNDEB e FUNDEF em 2023 e 2024.
O Governo do Estado também continuará ampliando a concessão de progressões para os profissionais da educação. Desde o início da gestão, foram publicadas cerca de 2.700 progressões, sendo mais de 2.000 só em 2024.
E ainda foi anunciado pelo governador Rafael Fonteles um concurso público a ser realizado no segundo semestre deste ano, para 2 mil vagas com mais 2 mil de cadastro de reserva. Segundo Bandeira, a medida atende à universalização das escolas de Tempo Integral. “Estamos investindo na valorização dos professores não apenas com melhores salários, mas também com novas oportunidades de inserção e qualificação profissional”, destacou.
Além dos reajustes, o governo tem investido na formação continuada dos educadores. Programas como Gestão da Aprendizagem, Seduc Tec, Alfabetiza Piauí e Pibic Jr oferecem bolsas adicionais que superam R$ 1.800 para os profissionais que participam ativamente, o que contribui diretamente para os avanços do estado no IDEB, no qual o Piauí é o 1º lugar do Nordeste e 4º do Brasil. Gestores, professores e todos os funcionários das 50 melhores escolas no IDEB receberam, como premiação, um 14º salário.
A mais recente novidade foi o anúncio da realização de um intercâmbio de gestores e professores com desempenho destacado para Singapura, país com a melhor educação do mundo. “Essas ações valorizam os nossos professores, reconhecem o mérito, fortalecem a nossa rede de ensino e incentivam o desenvolvimento contínuo dos profissionais”,finalizou.
O secretário estadual de Fazenda, Emílio Júnior, confirmou nesta segunda-feira, 03, o pagamento do piso nacional dos professores aos educadores da rede estadual de ensino do Piauí. De acordo com o gestor, o reajuste de 6,27% será integralmente incorporado já nos próximos meses. De acordo com o Ministério da Educação, a partir de 2025, nenhum professor pode ganhar menos que R$ 4.867,77 por mês, para uma jornada de 40 horas semanais.
Emílio Júnior detalhou o aumento
“Em relação não só aos professores, mas esse ano já foi concedido 5,35% para todos .No estado, essa questão da atualização do piso do magistério também já foi concedido para isso aí e várias categorias estão com o trabalho de negociação individual através da Menp, que é a Mesa Estadual de Negociação Permanente, que também a Secretaria de Fazenda faz parte lá. Então, na verdade, para esse ano nós vamos ter um impacto, só do 5,35% da ordem de R$ 400 milhões no decorrer do ano e mais esses outros valores, talvez chegue mais uns R$ 300 milhões no impacto da folha desse ano, chegando provavelmente a R$ 700 milhões. Então, é algo assim, mas isso estava dentro do planejamento que foi acordado, com certeza a gente vai cumprir”, afirmou.
O secretário comentou também sobre o ano fiscal de 2025 e o relacionamento com o parlamento.
“A gente gostaria de ratificar, a gente está vindo aqui nessa Casa, porque vai se iniciar o ano legislativo, inclusive com a posse do novo presidente, o deputado Severo. Então, os poderes funcionam de forma independente, mas cada um tem a sua atribuição de complemento para o andamento do bem do Estado Piauí. Então, primeiramente, a gente gostaria de dizer que a gente está aqui para ratificar todo esse apoio ao legislativo, dizer que como o executivo, nós sempre precisamos do legislativo para fazer com que as pautas também avancem e dizer também que o executivo está à disposição desse poder aqui para andar sempre para o bem comum da população do Estado Piauí”, concluiu.
O novo piso
O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27%. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
A Portaria nº 77/2025, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, foi publicada na sexta-feira, 31 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio.
