Divisão de recursos do Fundeb mudará com o litígio entre Piauí e Ceará; entenda
Uma possível remarcação territorial acarretará na mudança do contingente populacional dos dois estados, que é um dos critérios de repasse de recursos do Fundeb pela União.
A disputa territorial entre o Piauí e o Ceará já dura mais de 300 anos, envolvendo uma área de quase 3 mil km² e correndo o risco de trazer mudanças para a vida de pelo menos 10 mil pessoas. Mas quando se fala no litígio entre o Piauí e Ceará, se fala em mais que demarcações territoriais, identidade e fronteiras. Se fala, também, em mudança na divisão dos repasses de recursos entre a União e os dois Estados. Os recursos do Fundeb, por exemplo, é um dos que podem sofrer alterações no caso de uma possível redefinição territorial entre o Piauí e o Ceará
É que o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério) é uma política pública brasileira que prevê o repasse de recursos federais pela União (Governo Federal) para ser destinado ao investimento na educação por parte dos Estados e Municípios. A divisão desses recursos do Fundeb varia conforme uma série de critérios, dentre os quais se destaca o número de estudantes matriculados na rede estadual de Educação Básica. Essa regra é estabelecida segundo os dados do Censo Escolar realizado no ano anterior.
Divisão de recursos do Fundeb mudará com o litígio entre Piauí e Ceará; entenda
Em caso de uma possível redefinição das fronteiras entre o Piauí e Ceará, haverá não somente mudanças no contingente populacional dos dois estados (cidadão antes tidos como cearenses podem vir a fazer parte do território piauiense e vice-versa). Se o contingente populacional é afetado, o contingente educacional também é (estudantes de municípios que porventura passarem a fazer parte do Piauí terão que ser englobados pela rede estadual de ensino piauiense).
Isso acarretará em uma alteração nos repasse dos recursos do Fundeb ao Piauí e também, ao Ceará. É o que explica o professor e historiador Ricardo Arraes. “Quando o Ceará perde municípios, ele perde população. Então essa parcela dos municípios localizada entre os dois estados acabará perdendo receita”, diz.
Com a demarcação das terras, algumas dessas áreas passarão a integrar municípios localizados em solo piauiense. Isso significa que propriedades, escolas, postos de saúde, entre outros, se tornarão de responsabilidade do governo do Piauí. Ricardo Arraes detalha.
“Há escolas administradas pelo Ceará, mas que estão localizadas em áreas piauienses, então esses estudantes teriam que estar matriculados dentro do sistema educacional do Piauí e isso implicaria na repartição das receitas tributárias como do recurso repassado pelo Fundeb, por exemplo”, diz o professor.
“Há escolas administradas pelo Ceará, mas que estão localizadas em áreas piauienses”, diz professor
Só nos dois primeiros meses deste ano, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), já repassou cerca de R$ 16,3 bilhões em recursos para a rede educacionais no Brasil. Este pagamento inclui ainda o Programa Escola em Tempo Integral e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que somam R$ 150 milhões em investimentos.
Este repasse de recursos deve aumentar ainda mais com a implementação do Programa Pé-de-Meia, cujo lançamento ocorreu aqui no Piauí, e que prevê o pagamento de uma bolsa mensal aos estudantes do Ensino Médio Brasileiro para que eles mantenham frequência escolar e concluam os estudos. Os valores repassados somam, ao final dos três anos do Ensino Médio, quase R$ 10 mil por aluno.
Questões do litígio vão além da repartição de recursos do Fundeb
O vice-presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Ziza Carvalho, explica que a questão do litigio entre o Piauí e o Ceará vai muito além da repartição de recursos destinados pelo Fundeb e demais políticas públicas do Governo Federal para com estados e municípios. Ele cita, por exemplo, estradas no Ceará que estão em manutenção, mas que deveriam estar sendo mantidas pelo Piauí; assim como redes de transmissão de energia e outras questões envolvidas.
“As terras localizadas em solo piauiense terão que ser registradas nos cartórios do Piauí. O STF vai decidir aonde são os marcos divisórios desses estados, mas as consequências econômicas, sociais e administrativas destas decisões virão depois”, finaliza o deputado.
Com informações do portal O Dia
