TSE decide aplicar nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro
Tribunal também condenou o vice na chapa, Braga Netto. Maior parte dos ministros considerou que eles cometeram abuso de poder político, em razão de uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (31) aplicar uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Também foi condenado o vice na chapa, Braga Netto. A maior parte dos ministros entendeu que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
O placar foi de 5 a 2 pelas inelegibilidades dos dois políticos. Os dois também vão pagar multas no valor de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.
O ex-presidente já tinha sido condenado, em junho deste ano, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030.
A nova inelegibilidade não vai se somar à sanção já aplicada em junho (entenda mais abaixo).
Bolsonaro e Braga Netto podem recorrer da decisão no próprio TSE e também no STF, se entenderem que houve violação da Constituição no julgamento.
Sessão do TSE
Primeiro a votar, o ministro André Ramos Tavares afirmou que o fato de o ex-presidente ter retirado a faixa e mudado de local não é suficiente para descaracterizar o uso eleitoral do evento oficial. E que houve uso de recursos públicos para inflar um evento de campanha. “O acervo probatório aponta para uma verdadeira absorção do evento cívico”, afirmou.
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O voto da vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, consolidou a maioria pela condenação de Bolsonaro. A ministra pontuou que a República impõe respeito, exige austeridade, responsabilidade e muita prudência. Para a ministra houve a “captura da estrutura de Estado e uma data de tamanha importância para todos os brasileiros”. “Tudo isso a demonstrar que havia uma utilização abusiva de uma estrutura, de uma data”, ponderou.
O ministro Nunes Marques divergiu em parte, votando no sentido de rejeitar a inelegibilidade e aplicar apenas multa de R$ 40 mil a Bolsonaro; e para absolver Braga Netto, sem aplicar inelegibilidade ou multa.
O ministro Alexandre de Moraes foi o último a votar. O presidente do TSE afirmou que as condutas irregulares estavam claras e classificou o ato como eleitoreiro e autoritário. “O abuso é claro, afirmou. “A Justiça Eleitoral não é tola”, garantiu.
Moraes também citou o uso irregular das Forças Armadas. “Lamentável a triste instrumentalização das Forças Armadas por uma candidatura a presidente e vice-presidente da República”, declarou.
O relator dos processos, ministro Benedito Gonçalves, apresentou um complemento de voto em que defendeu a aplicação de inelegibilidade de Braga Netto, a partir dos debates que foram feitos ao longo do julgamento.
Histórico
As ações analisadas pela Corte Eleitoral se referem à disputa eleitoral do ano passado. O PDT e a então candidata à Presidência, a senadora Soraya Thronicke, autores dos processos, apontaram que os dois teriam cometido abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria usado as comemorações oficiais do evento para garantir vantagem na disputa eleitoral – com discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.
Advogados do ex-presidente e candidato a vice defendem que os processos sejam arquivados sem a análise do conteúdo, por questões processuais. Também negam irregularidades. Alegaram que Bolsonaro compareceu aos eventos na condição de presidente da República e não teve comportamentos eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pela inelegibilidade do ex-presidente e pela absolvição do vice.
Outros processos
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo TSE em junho deste ano em uma das ações de que é alvo, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O caso analisado pela Corte Eleitoral envolveu a reunião do então presidente com embaixadores, em julho de 2022, na qual Bolsonaro fez ataques sem provas à urna eletrônica e ao sistema eleitoral.
No dia 17 de outubro, o tribunal concluiu o julgamento de outras três ações contra o político do PL – elas tratavam sobre o uso de residências e palácios oficiais para transmissões eleitorais e foram arquivadas.
Consequências
O ex-presidente já está fora das próximas eleições pela inelegibilidade aplicada no julgamento que discutiu o caso da reunião com embaixadores. Mas, em tese, por uma questão de dias, poderá concorrer em 2030.
A inelegibilidade decidida em outras ações não se soma à primeira punição.
Mas, se for aplicada, será mais uma sanção que a defesa terá de tentar derrubar em recursos, para garantir que Bolsonaro volte às urnas.
(Com informações do G1)
