O ainda ministro-chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP) disse nessa segunda-feira (14/11), que aprovar o valor total para os próximos quatro anos de Bolsa Família na PEC da Transição é “usurpação de poder do Congresso”. A afirmação foi feita através de nota em suas redes sociais.
Ciro defende que nesta PEC em discussão seja aprovado fora do teto de gastos apenas o montante calculado para bancar o auxílio e o aumento real do salário-mínimo para 2023.
Já para o senador eleito Wellington Dias (PT), a “PEC dos pobres” como ele apelidou, deve ser aprovada para garantir o pagamento dos benefícios fora do teto nos próximos quatro anos.
“O Congresso é soberano para suas decisões, inclusive para garantir a excepcionalidade pretendida de colocar de forma definitiva os pobres no orçamento”, disse o senador do eleito pelo PT.
Segundo Wellington ainda afirmou, que não vê outro cálculo a não ser o de R$ 175 bilhões para o “Bolsa Família de R$ 600” mais um complemento a crianças, uma das promessas de campanha de Lula.
“Mas melhorou quando a mim parece concordar com o valor integral incluindo o complemento para as crianças até 6 anos, os R$ 150,00 a mais para a família e por criança”, disse.
Confira na íntegra de Ciro Nogueira
Nota – 14/11/22
O correto e republicano é o Congresso garantir a qualquer novo governo que os programas sociais e o salário-mínimo sejam fortalecidos. A partir daí, o novo Congresso e o novo governo devem, com a legitimidade popular, encaminhar as novas pautas da sociedade.
Calcular precisamente quanto custam esses dois benefícios e assegurar os recursos necessários para eles dentro do orçamento, respeitando a regra do TETO de gastos e flexibilizando exclusivamente apenas o necessário. É o que defendo.
Para que o fundamental equilíbrio fiscal seja preservado, o que é benéfico antes de tudo para os mais vulneráveis, pois desordem fiscal é sinônimo de inflação, perda de poder de compra, desemprego, recessão.
E tudo isso é ruim para os mais vulneráveis. Nao podemos dar com uma mão e tomar com a outra. Somente a estabilidade da economia pode ser a âncora de políticas sociais eficazes.
A questão de estender para 4 anos a atribuição do Congresso que termina não é só a usurpação de poder do Congresso que ainda nem começou. É a falta de critério democrático.
Vivemos num sistema de reeleição. O mandato presidencial pode ser de 8 anos. Por que então não definir políticas de quase uma década, já retirando as atribuições também do Congresso de 2027 que ainda nem foi eleito?
Por tudo isso, o mais prudente, transparente e republicano é assegurar ao novo governo condições para que proteja os mais vulneráveis em seu primeiro ano.
E, a partir daí, que dialogue com o Congresso eleito e com a sociedade, com base em todas as premissas claras de sua plataforma de gestão e seu programa econômico, como conduzir o país nos próximos quatro anos. Esse é o caminho mais democrático e legítimo.
Ciro Nogueira
