Justiça determina que 80% dos ônibus circulem nos horários de pico em Teresina
TRT diz que descumprimento terá multa diária de R$ 50 mil
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Piauí determinou que 80% dos ônibus que compõem a frota do transporte público de Teresina circulem nos horários de pico. Nos demais horários, 60% devem estar nas ruas. Os motoristas e cobradores do sistema começaram uma greve na segunda-feira (21) e informaram que irão cumprir a decisão da Justiça.
A decisão foi da desembargadora Liana Chaib, após ação do sindicato dos empresários do transporte. O pedido foi analisado e ela decidiu pelo retorno parcial da circulação sob pena de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento.
“Nessa disputa sindical, a comunidade de Teresina e Timon [MA, cidade vizinha a Teresina ] não pode ficar totalmente desprotegida, visto que a ausência de transporte público, não raro já deficiente, afeta o curso natural de desenvolvimento de outros setores essenciais, já que, sejam trabalhadores ou não, a população precisa do transporte público tanto pela necessidade de ter acesso ao sistema de saúde”, disse ele na decisão.
Cidade já tem frota reduzida sem greve
A capital tem atualmente, segundo o sindicato dos trabalhadores e dos empresários, 200 ônibus disponíveis. Nos horários de pico, então, 160 devem circular. Nos demais, 120 devem sair às ruas para atender a população.
Contudo, os 200 ônibus já representam menos da metade do que circulava na capital até 2017, quando 413 compunham a frota.
A Superintendência de Transporte e Trânsito (Strans) informou que, diante da greve, 250 veículos alternativos foram contratados para substituir os ônibus durante o movimento grevista.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário (Sintetro), nenhum ônibus saiu das garagens na segunda (21). A informação foi confirmada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut).
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) informou que foi notificado pelo sindicato dos trabalhadores sobre a greve na última quinta-feira (17). Ainda segundo o Setut, a greve do transporte público afeta 180 mil pessoas.
Reivindicações
O presidente do Sintetro Antônio Cardoso afirmou que os salários dos trabalhadores do setor estão congelados desde 2019, e em 2020 os trabalhadores ficaram sem ticket alimentação e plano de saúde.
“A gente queria pedir desculpas e o apoio da população. Estamos fazendo essa greve porque estamos necessitando. Estamos praticamente passando fome”, disse Antônio Cardoso.
O sindicato informou que vai cumprir a decisão, mas questionou o posicionamento da justiça.
“Essa mesma justiça do trabalho que é pra defender o trabalhador não conhece o nosso problema desde 2019, mas nós estamos aqui pra cumprir a ordem judicial, nós não somos contra, agora nós aqui que fazemos parte dessa diretoria e eu como presidente não posso obrigar o trabalhador lá na casa dele e buscar ele e botar ele pra trabalhar pra ganhar R$ 800, não. Mas nós estamos aqui pra obedecer a ordem judicial”, informou o presidente do sindicato.
“A decisão que foi dada pelo tribunal do trabalho basicamente aniquila o direito constitucional de greve dos trabalhadores. Só vai sair os trabalhadores que tiverem de carteira assinada, cobrador e motorista. Os diaristas não vão trabalhar”, informou.
Os cortes nos salários aconteceram em acordo com os empresários durante o pico da pandemia da Covid-19, em que a demanda pelo transporte reduziu na capital. Assim, os trabalhadores receberiam, por um determinado período, por horas trabalhadas.
Contudo, segundo a categoria, mesmo após o retorno normal das atividades, o pagamento normal do salário (cerca de R$ 1700) não aconteceu. Alguns profissionais relataram ganhar, há alguns meses, apenas R$ 80 e fizeram campanha de arrecadação de alimentos.
O que dizem empresários e a prefeitura
Em nota, os empresários informaram que a Prefeitura de Teresina não cumpriu acordos firmados no final de 2021, e isso impediu que houvesse um acordo entre as empresas e os trabalhadores.
Leia abaixo as notas da Prefeitura de Teresina e do Setut, na íntegra:
Prefeitura de Teresina
Nota
A prefeitura de Teresina informa que já cadastrou 250 veículos alternativos para atuarem durante a greve do transporte coletivo na capital.
A Strans informa ainda que está implantando o projeto de táxi lotação, onde 2 mil veículos devem ser cadastrados.
O superintendente da STRANS, Major Cláudio Pessoa está disponível para atender a imprensa em entrevista coletiva ao meio dia desta segunda-feira (21).
SETUT
Empresas são notificadas da greve dos motoristas, mas querem manter os ônibus funcionando
A problemática do transporte público de Teresina vem se estendendo com diversos fatores que envolvem a Prefeitura, empresários e trabalhadores do setor. O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) recebeu na última quinta-feira (17) a notificação do Sintetro, em que informa a decisão de greve para a segunda-feira (21). O Consórcio SITT, através do SETUT, informa que as empresas querem manter o funcionamento dos serviços oferecidos, com o objetivo principal de atender as demandas dos passageiros, assegurando o direito de ir e vir dos cidadãos e trabalhadores teresinenses.
A falta de diálogo efetivo com a prefeitura, o não cumprimento por parte da prefeitura do acordo firmado em out/21 e a falta de objetividade dos gestores públicos em apresentar soluções para o transporte, tem prejudicado o sistema, e por consequência imediata, os clientes usuários dos transportes, que tanto necessitam dos serviços.
“O SETUT tem participado de mesas de negociações e propostas junto à Superintendência Regional do Trabalho no Piauí, buscando solucionar as demandas trabalhistas de motoristas e cobradores de ônibus. As empresas seguem cumprindo devidamente suas obrigações e o acordo firmado com a Prefeitura de Teresina, assumidas em outubro de 2021. Contudo, como a gestão municipal não tem cumprido, desde janeiro de 2021, com diversas obrigações contratuais, principalmente no tocante ao repasse das verbas necessárias à sobrevivência do setor, isso tem inviabilizado por completo qualquer possibilidade de haver acordo trabalhista para com seus colaboradores”, disse Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT.
Segundo a entidade, os valores calculados que resultaram em um total de R$ 71.950.946,51 são referentes aos prejuízos acumulados de jan/21 até fev/22, e que são extremamente necessários para garantir a manutenção dos compromissos financeiros e operacionais do setor. Naiara Moraes reafirma que as empresas defendem a manutenção da frota operante e que a Prefeitura possa fazer algo urgente para que a greve não aconteça.
“Criadas ainda em outubro do ano passado, duas comissões especiais formadas pela Prefeitura de Teresina para encontrar soluções para o transporte coletivo da Capital, sendo uma para a bilhetagem eletrônica e outra para analisar alternativas financeiras, nunca deram posição quanto aos assuntos, enquanto a população segue enfrentando sozinha os problemas gerados pela crise do transporte público. As empresas de transporte seguem a disposição para um diálogo claro e resolutivo, estando aptas para prestar os serviços com qualidade e de forma a atender às necessidades da população. Defendemos a não realização da greve anunciada e sim ao acordo entre as partes envolvidas”, conclui a advogada.
FONTE: G1
