A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a recondução de Augusto Aras à Procuradoria Geral da República (PGR). A Casa finalizou a votação por volta das 16h30 desta terça-feira (24). Foram 21 votos a favor e seis contra.
O procurador-geral da República foi sabatinado pela CCJ e se defendeu de pontos como o alinhamento com o governo federal e possíveis omissões nas ações de combate à pandemia e na proteção ao sistema democrático. “A história me fará justiça. Meu compromisso é com a Constituição”, afirmou Aras.
Prevaricação
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE
) se manteve como um dos mais críticos à recondução. Ele lembrou que apresentou, junto ao STF, “notícia no sentido do cometimento do possível crime de prevaricação por parte de Augusto Aras”. Vieira ainda citou o caso Queiroz.
“Quando vossa excelência apresenta parecer no sentido do arquivamento da investigação do famoso caso dos cheques de [Fabrício] Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o senhor faz um despacho de apenas duas laudas e se refere apenas a notícias de jornais. Concordo que não podemos criminalizar a política, mas o caminho para isso é excluir os criminosos da política, e não, de qualquer forma, acobertar atos que podem ser considerados como criminosos”, criticou.
Aras, porém, ressaltou decisões do STF para se defender. “Essa acusação de prevaricação, eu peço muita vênia, mas, felizmente, o Supremo Tribunal Federal, em duas decisões, reconhece que minha independência funcional me dá o direito de aquilatar a idoneidade de certos atos, para interferirem ou não na esfera jurídica. Porque, do mesmo jeito que eu posso ser tido por algum adversário interno como omisso, o juiz pode ser tido como prevaricador porque não julgou em dez dias, que é o prazo que o julgador tem, ou o senador pode ser tido como prevaricador porque não votou uma matéria em tantos dias”.
Críticas
Também foi tema da sabatina uma pesquisa da FGV que levantou que 93,9% das manifestações da PGR na condução de Aras estão alinhadas com as posições da Advocacia–Geral da União (AGU). O Procurador classificou a pesquisa como um “estudo inconsistente”, e lembrou ter emitido nota oficial criticando os métodos. A nota traz que os pareceres da PGR “são independentes, tendo como base o previsto na Constituição Federal”, e defende “que não há alinhamento com as manifestações da Advocacia-Geral da União”.
Dentro dessas defesas, Augusto Aras condenou o que chamou de “tragédias cometidas por certo jornalismo”, avaliando que há vários casos em que, “se o jornalista fosse até à fonte, veria que era um engano”. “Quando recebo uma infâmia pela imprensa, percebo que a importância da imprensa é muito maior do que eu poderia supor. Se essa Casa me reconduzir, vou partir para me comunicar melhor com a imprensa para evitar que novos equívocos ocorram”.
Após essa aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, Augusto Aras ainda precisa de 41 votos no plenário do Senado para ser reconduzido ao cargo.
Fonte: r7.com
