Maia manda criar comissão para analisar projeto do governo sobre garimpo em terra indígena

Para que a comissão seja efetivamente criada, ainda é necessário um ato de criação e a leitura em plenário. Em seguida, os líderes indicam os membros que vão compor o colegiado.

Segundo o sistema da Câmara, o projeto de lei enviado pelo governo caberia a oito comissões permanentes: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ao determinar a criação da comissão, Maia segue o regimento da Câmara, que diz que matéria de competência de mais de três comissões permanentes será tratada em um colegiado especial.

Reservadamente, aliados de Maia afirmam que a decisão do presidente de tratar do tema em uma comissão especial garantirá a ele o “controle” da matéria, podendo administrar o ritmo da tramitação do projeto.

Embora não conste do regimento da Câmara, um acordo político permite há muitos anos que o presidente da Câmara defina os nomes para a presidência e relatoria de comissões especiais. Com isso, ao criar uma comissão especial, Maia traz para ele a definição de quem conduz esse debate.

Em novembro do ano passado, o presidente da Casa disse, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, que arquivaria um projeto sobre mineração em terras indígenas.

“Recebo e arquivo, recebo e arquivo. A gente não pode usar o argumento de que está tendo mineração ilegal para liberar”, afirmou na ocasião.