Themistrocles Sampaio diz que induziram o Judiciário a tomar uma decisão equivocada
Alepi recorre contra decisão que suspendeu a votação da PEC da Previdência do Estado
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Themístocles Filho, afirmou que a assessoria jurídica da Casa já recorreu ao Tribunal de Justiça do Piauí contra a decisão proferida neste domingo (08/12), pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, suspendendo a votação da PEC 03, que trata da reforma da Previdência dos servidores estaduais.
O parlamentar acredita que o Judiciário foi induzido ao erro. “Está gravado na nossa televisão, emissora de rádio, está no Plenário, a afirmação do presidente, de quinta-feira, que esse requerimento de audiência pública ia para a CCJ na segunda-feira. Reafirmei que não ia votar nenhuma matéria na segunda-feira, só depois da CCJ tomar sua decisão de dia e hora da audiência pública”, explica.
A liminar que suspendeu a votação da PEC é resultado de mandado de impetrado pelos deputados de oposição – Lucy Soares (Progressistas), Marden Menezes (PSDB), Gustavo Neiva (PSB) e Teresa Britto (PV). Ao TJ, informaram do fato de a proposta ter chegado à Casa no dia 3 de dezembro, sendo colocada no dia seguinte para tramitar em regime de urgência. Fato que, segundo a oposição, dificulta o debate da matéria que é complexa e afeta a vida de milhares de servidores.
“Acho que induziram o judiciário a tomar uma decisão equivocada. Informaram algo que não é verídico”, enfatiza Themístocles.
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