Oposição consegue barrar votação de empréstimos na CCJ da Assembleia Legislativa
Governador pediu urgência na votação do empréstimo mas não deu certo
Pequena e barulhenta, a oposição de três deputados estaduais aqui no Piauí conseguiu se articular e barrar a votação das mensagens de empréstimos do Governo do Estado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governador Wellington Dias (PT) conseguiu que a Casa aprovasse o pedido de urgência da votação, mas após pedido de vista da oposição, a votação deve ser adiada até a próxima quinta-feira (19).
Além dos pedidos de empréstimos, os parlamentares também colocariam em votação um pedido de abertura de crédito suplementar encaminhadas pelo Poder Executivo ao Legislativo. Com a manobra da oposição, será feita uma reunião conjunta na Comissão de Finanças e Tributação e na CCJ.
O líder do Governo na Casa, deputado Francisco Limma, criticou as tentativas de obstrução feita pelos deputados da oposição. O deputado João Madison (MDB) apresentou parecer favorável às três mensagens e disse que qualquer discussão sobre o mérito das propostas deve ser feita na Comissão de Finanças, cabendo à CCJ apenas a apreciação da constitucionalidade.
A primeira matéria trata da abertura de crédito adicional suplementar vinculado às despesas do Fundo de Previdência, Dívida Pública e Precatórios. O governo alega essa necessidade devido ao excesso de receita gerado a partir dos precatórios do Fundeb e da venda de imóveis do Estado. “Isso trará benefícios na medida em que alivia os cofres públicos. Estamos propondo apenas uma alteração no valor, que era de R$ 1,7 bilhão e passa para R$ 1,810 bilhão”, explicou.
O deputado Gustavo Neiva (PSB) protestou durante os debates na CCJ e questionou se o Estado envia pedido de crédito suplementar baseado em excesso de arrecadação, como explicar o atraso de até nove meses nos salários dos prestadores de serviço, no funcionamento das escolas e hospitais, no transporte escolar.
“Esses precatórios do Fundeb só podem ser usados na educação. Tem resolução do Tribunal de Contas da União proibindo que esses recursos sejam usados em previdência, não podendo ser usado sequer na remuneração de servidores da Educação, apenas na melhoria das escolas”, afirmou.
O deputado Marden Menezes (PSDB) protestou contra o tratamento que a bancada governista dá às minorias e disse que os deputados da oposição estão vivendo de migalhas, com o Regimento Interno sendo modificado a todo instante para massacrar a quem discorda do governo. “Vamos aproveitar esses dois dias do pedido de vistas para trabalhar, estudar as matérias. Não digo que não possamos votar a favor do empréstimo, mas precisamos tomar conhecimento do que vamos votar”, afirmou.
