O presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer 36 vetos a dispositivos do projeto que trata do abuso de autoridade. O prazo para a sanção da lei termina nesta quinta-feira (5).
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto e define as situações que podem ser classificadas como abuso. O projeto tem 44 artigos. Foram vetados 36 dispositivos (trechos desses artigos) em 108 possíveis.
Desde que a proposta foi aprovada, porém, Bolsonaro já havia dito que vetaria alguns trechos por não concordar as regras previstas. Nesta terça (3), por exemplo, chegou a dizer que poderia vetar “quase 20” trechos.
Nesta quarta (4), em uma rede social, o presidente informou que havia acolhido integralmente as sugestões de veto apresentadas por alguns ministros, mas decidido manter a “essência” do texto do Congresso. Ele, contudo, não deu detalhes dos pontos a serem vetados.
No fim da tarde de terça-feira, Bolsonaro se reuniu com os ministros André Luis Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) para definir os vetos. Nesta quarta, os ministros voltaram a se reunir para discutir o assunto.
“Traçamos um ponto médio das propostas [de veto apresentadas] por juízes promotores, além de dialogar com representantes dos parlamentares. […] [O texto com vetos] preservou a essência sem limitar a ação dos agentes públicos”, afirmou o ministro Jorge Oliveira.
Assim que o projeto foi aprovado, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), apresentou proposta de veto parcial do projeto a Bolsonaro. Além disso, o ministro Sergio Moro se reuniu com o presidente também para propor vetos.
Bolsonaro diz que deve vetar quase 20 pontos do projeto sobre abuso de autoridade
Análise dos vetos
Quando a sanção da lei for publicada no “Diário Oficial da União”, também deverão ser publicados os vetos e as justificativas do governo.
Posteriormente, caberá ao Congresso Nacional manter ou derrubar a decisão do presidente da República. A análise será feita em sessão conjunta, formada por deputados e senadores.
Argumentos
Entidades têm se manifestado desde as últimas semanas a favor ou contra o projeto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, afirmou em nota que a proposta é “equilibrada” e “significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei”.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), por outro lado, argumentou que o texto do Congresso visa “enfraquecer o combate à corrupção”, além de “prejudicar fortemente” as instituições.
