Pedida a prisão do governador do Piauí Wellington Dias e do secretário de Administração do Estado
O sindicato alega que o governo deve um valor alto e diz que não tem previsão para pagar
A Direção do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde Pública do Piauí (SINDESPI) protocolou no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), dia 26/07, requerimento para novo Mandado de Cumprimento pedindo multa de R$ 100.000, 00 (cem mil reais) e prisão do governador do Estado e do secretário de Administração do Piauí, caso descumpram decisão do TJ-PI que determina o reenquadramento dos servidores Administrativos da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi).
“Esse é mais um passo em nossa jornada por justiça e respeito ao servidor da saúde do Piauí. O governador do Estado e o secretário de Administração não podem descumprir uma decisão judicial, colocando a PGE acima do Tribunal de Justiça do Estado. Não aceitamos esse desrespeito com a categoria e vamos lutar até conquistar nossos direitos”, afirmou Geane Sousa, presidenta do SINDESPI.
O documento protocolado pelo SINDESPI, na última sexta-feira (26), diz “requer-se, com devida vênia, expedição imediata de novo Mandado de Cumprimento dirigido às autoridades coautoras, a ser cumprido por oficial de justiça, a fim de que seja implementado, imediatamente, os reajuste vencimentais previstos no Artigo 2º da Lei nº 6.560/2014, requerendo-se ainda, que conste no Mandado que será aplicada multa diária no valor de R$ 100.000, 00 (cem mil reais), a ser paga pessoalmente pelo Governador do Estado do Piauí e pelo Secretário de Administração e Previdência do Estado do Piauí, além de constar também, no Mandado, que, se descumprido o mesmo, além da sanção pecuniária, ainda será expedida Ordem de Prisão”.
Junto ao requerimento, e como prova do descumprimento do Governo frente à decisão do TJ-PI, foi anexada cópia de ofício da Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí (Ofício nº1358/2019), no qual a SEADPREV solicita informações à Procuradoria Geral do Estado quanto ao cumprimento ou não da Ordem Judicial.
Entenda o caso
O processo (nº 2016.0001.005260-3) se refere aos enquadramentos que foram assinados em novembro de 2014 e que o governo do Estado descumpre desde janeiro de 2015. Após exaustiva negociação, O SINDESPI decidiu ajuizar mandato de segurança em 2016, que foi julgado em abril de 2019. A decisão foi publicada, o governador e a SEADPREV receberam o mandato de cumprimento. A PGE teve conhecimento de que deve cumprir a decisão, e ainda que, qualquer recurso cabível, não teria poder de suspender a decisão.
A Lei Estadual nº 6560 (2014), alterou a Lei Complementar nº 38/2004, aprovando novas tabelas de vencimento e determinando o reenquadramento dos servidores de acordo com o tempo de serviço, com o pagamento das diferenças decorrentes do reenquadramento em 06 parcelas (dezembro/2014; maio/2015; dezembro/2015; maio/2016; dezembro/2016 e maio/2017).
No último dia 24/07, diretores do SINDESPI e servidores da Saúde se reuniram com o secretário de Administração Merlong Solano, que disse que iria solicitar orientação da PGE para saber se cumpre, quando cumpre e como cumprir a decisão, colocando a Procuradoria do Geral do Estado acima de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado.
Fonte: SINDESPI
