Governadores elaboram carta de repúdio contra sugestão de retirar estados da reforma da Previdência

A aplicação, aos servidores estaduais e municipais, das regras de aposentadoria previstas na proposta é um dos pontos que têm enfrentado maior controvérsia. Deputados têm feito pressão para que o trecho fique de fora do texto porque parte deles não quer arcar com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular. Segundo o relator da reforma na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), a Casa está “bem dividida”.

No texto de repúdio elaborado pelos governadores, eles argumentam que aprovar uma regra local, no estado, dificulta a uniformidade para o território nacional e é um obstáculo para a efetivação de normas. Eles também afirmam no documento que o regime de Previdência é “substancialmente deficitário”, constituindo uma das causas da “grave crise fiscal enfrentada pelos entes da federação”.

Governadores dos 27 estados brasileiro

O texto afirma que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, “o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal”.

De acordo com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), um dos articuladores da carta de repúdio, o documento ficou pronto nesta quinta-feira (6). Governadores mobilizados em todo país estariam colhendo assinaturas para o texto.

A proposta do governo para a reforma da Previdência prevê economia de R$ 350 bilhões em 10 anos para os estados — segundo estimativas do Ministério da Economia — se os servidores estaduais forem incluídos nas regras de aposentadoria previstas no texto.

Segundo os governadores, retirar estados e municípios do texto da reforma representa “atraso e obstáculo” à efetivação de normas necessárias.

“Obrigar os governos estaduais e distrital a aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representa atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”, declaram os governadores em trecho da carta.

“Por conseguinte, é indispensável contemplar a totalidade dos Estados e dos Municípios e o Distrito Federal na proposta de reforma da Previdência que hoje se encontra em discussão, a fim de evitar o agravamento da crise fiscal que já se mostra insustentável”, afirmam os governadores.

No início desta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que os governadores deveriam ir a Brasília e pressionar os deputados para que os estados não sejam excluídos da reforma.

O deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da comissão especial da reforma da Previdência, afirmou nesta quinta (6) que os governadores podem ajudar “bastante” a manter estados e municípios na proposta se “calçarem a sandália da humildade” e pedirem aos deputados que votem a reforma que não “tiveram a coragem de fazer” em seus estados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já chegou a afirmar que “acha difícil” os estados serem mantidos na proposta, apesar de ele próprio considerar que o “sistema é único” e que o déficit dos estados precisa ser resolvido.

O presidente Jair Bolsonaro declarou no último sábado (1°) que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios na proposta, mas que o “impasse” deve ser resolvido pelos parlamentares.

Considerada prioritária pela equipe econômica para recuperar as contas públicas, a reforma da Previdência prevê regras mais rigorosas para a aposentadoria de todo o funcionalismo público e também dos trabalhadores da iniciativa privada.