Justiça obriga construtoras a pagar aluguel de moradores do Torquato Neto
Firmino Filho recebeu moradores do residencial e anunciou construção de galeria

A juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí, determinou que as construtoras responsáveis pela construção das casas do residencial Torquato Neto III e IV, na zona Sul de Teresina, paguem aluguel para os moradores que tiveram suas casas inundadas devido ao período chuvoso.
Na decisão, a juíza ainda destaca que a Betacon Construções, NPJ Construções Ltda e Portal Empreendimentos, responsáveis pela construção das casas, poderiam transferir os moradores do Torquato Neto III (quadra H) e Torquato Neto IV (A,B,C,D,E,F,G,H,I,J e K), para outros imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, até a recuperação da área.
A juíza determinou a suspensão das parcelas do financiamento por parte da Caixa Econômica Federal em relação aos imóveis envolvidos, até a solução definitiva do problema de alagamento e continuidade do pagamento sem juros e correção monetária, depois dos moradores a suas casas, sem que haja inscrição no cadastro de inadimplentes.
Foto: reprodução internet
A decisão ainda determina que a prefeitura de Teresina conclua de forma imediata as obras do projeto de drenagem e escoamento de águas pluviais, com vista a solucionar o problema de inundações na região do Torquato Neto, bem como a suspensão da cobrança de IPTU, enquanto pendurar a situação.
As medidas foram tomadas depois que moradores reclamaram junto à Justiça sobre a situação dos imóveis e das ruas durante as chuvas.
Na decisão a juíza Marina Rocha ressaltou que os moradores correm sérios riscos no local.
“Vale registrar em especial a precariedade estrutural dos 44 moradores da Rua Francisco Haddad, no conjunto Torquato Neto III, cujos imóveis estão sujeitos a inundações pelas águas das chuvas e consequente deterioração dos imóveis e eletrodomésticos. A Defesa Civil, inclusive, já apresentou o laudo em que pontua grave risco a vida dos moradores, mormente, em fase da abertura de buracos na via pública e danificação na rede coletora de esgoto”, diz a decisão.
O caso refere-se ao processo que trata de Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Estadual e Federal em desfavor da Caixa Econômica Federal, do Município de Teresina, da Betacon Construções, da NPJ Construções Ltda. e da Portal Empreendimentos.
A ação trata da execução de obras do projeto de drenagem e escoamento de águas pluviais da região do Residencial Torquato Neto III e IV, zona Sul de Teresina.
Firmino anuncia construção de galeria no Torquato Neto
O prefeito de Teresina, Firmino Filho, reuniu-se no final da manhã desta terça-feira (11) com representantes dos moradores do Residencial Torquato Neto IV, zona Sul, para anunciar a realização de obras na região que sofre com problemas de drenagem. Ele explicou aos moradores que será construída uma galeria de grande extensão e dois tanques para evitar que a correnteza destrua a pavimentação das ruas e invada as residências.
Foto: Ascom
No encontro com os moradores, o prefeito ressaltou que o problema na região foi causado por falta de responsabilidade técnica na construção de conjuntos habitacionais. “Neste momento, não estamos mais discutindo de quem é a responsabilidade pelo que está acontecendo, porque quem vai decidir isso é a Justiça. O que queremos agora é resolver a situação dos moradores”, explicou Firmino.
Ele explicou que somente a elaboração dos projetos de drenagem custou cerca de R$ 3 milhões, que contou com a colaboração da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades.
“A Prefeitura não tem recursos para uma obra tão cara, mas tem feito o possível para amenizar os transtornos aos moradores, assim como procurar uma solução definitiva para a falta de drenagem no local. Foi pensando nisso que elaboramos um projeto, que está em fase de licitação. E enquanto a obra não tem início, a Superintendência de Desenvolvimento da zona Sul (SDU) realizará ações emergenciais a fim de amenizar o impacto causado pela chuva”, garantiu.
De acordo com Paulo Lopes, superintendente da SDU Sul, atualmente a galeria está na fase de elaboração de edital, que deverá ser publicado no mês de janeiro para que as empresas interessadas possam concorrer. “Assim que forem concluídas as etapas da licitação, a obra terá início”, garante Lopes. A previsão de execução da obra é de 20 meses.